Pobreza infantil

Fonte: http://lacomunidad.elpais.com/republicadecuartillo/2012/10/17/los-ninos-yunteros

Segundo o relatório feito pelo Unicef que explica o bem-estar infantil dos 29 países com as economias mais avançadas do mundo na década de 2000 a 2010, a Espanha fica no 19º lugar na classificação internacional.

Para avaliar o bem-estar infantil leva-se em conta os seguintes indicadores: bem-estar material (24º lugar), saúde e segurança (9º lugar), educação (26º lugar), condutas e riscos (20º lugar), e moradia e meio ambiente (9º lugar).

“Os adolescentes espanhóis são um grupo de risco que merece atenção” alertou o pesquisador Goran Holmqvist, responsável por apresentar o relatório, no qual a Espanha é uma das piores colocadas na área educativa (superando apenas Letônia, EUA, e Romênia), e a porcentagem de jovens de 15 a 19 anos que não estuda nem trabalha cresceu de 7% para 13% nessa década (especialmente a partir de 2007, quando começou a crise). A porcentagem de crianças (de 0 até 17 anos) em risco de exclusão social e pobreza cresceu para 29,8% em 2010, 3,5 pontos a mais que em 2008.

Na década analisada, países como a Espanha permitiram que a faixa de pobreza infantil crescesse mais que 30%. “Os países mais afetados pela crise, podem ter mudado esses indicadores”, disse o pesquisador, no entanto, os dados correspondem a 2010.

Então, qual é a real porcentagem de crianças pobres na Espanha? Dados de 2010 indicaram que 26,2% das crianças espanholas moravam com famílias com salários 60% menores do que a média nacional (no Brasil, esse número chega a 45,6%, tendo as crianças negras quase 70% mais chance de viver na pobreza do que as brancas, e na região do Semiárido, sendo 70% das crianças e dos adolescentes classificados como pobres). Bem, dados recentes de 2011 do Eurostat, aumentaram essa porcentagem em 1%, 80.000 crianças a mais. No total são 2.267.000 o número de crianças pobres na Espanha. A cifra não para de crescer ano a ano, e confirma que é o grupo etário mais afetado pela pobreza em nosso país.

Além disso, 13,7% das crianças moram em lares com um índice de pobreza alta e 16,7% em lares com pobreza crônica (dados de 2010).

A parte positiva do relatório de 2010 foi apontada pelos meninos e meninas espanholas, pontuando positivamente seu grau de satisfação com suas famílias e amigos. Uma pontuação que coloca a Espanha em terceiro lugar, só atrás da Noruega e da Islândia, do total dos 29 países mais desenvolvidos. O pesquisador do relatório atribuiu esse resultado às relações humanas e à estrutura familiar características da cultura espanhola.

Outro dado significativo foi a conclusão do estudo, o qual não encontrou relação entre o nível de renda dos países e o bem-estar geral infantil. Assim, República Checa fica mais bem classificada que Áustria, Eslovênia melhor que Canadá e, Portugal melhor que os EUA.

Fontes:

http://www.unicef.es/sites/www.unicef.es/files/Bienestarinfantil_UNICEF.pdf (relatório)
http://old.unicef.es/infancia-espana/infancia-espana-2012-2013.htm (atualização do relatório)
http://www.elmundo.es/elmundo/2013/04/10/solidaridad/1365596902.html (jornal ElMundo)

http://www.unicef.org/brazil/pt/activities.html (situação infantil no Brasil, Unicef)

Transporte publico em Madrid

Por conta dos últimos acontecimentos na cidade de São Paulo, quis escrever nessa semana sobre como aumentou a tarifa do transporte público na região de Madrid, e como os políticos escondem o processo (artigo do jornal El Pais de 1 de fevereiro, quando aconteceu o 3º aumento tarifário):

As contas e as palavras não concordam.

Uma coisa são os números e outra são as palavras dos políticos. As contas demostram que Madrid espera coletar mais dinheiro do transporte público (Metro, ônibus urbanos (EMT) e interurbanos, e trens interurbanos (Cercanias)) embora o número de usuários continue decrescendo a cada ano, desde a crise iniciada em 2008. Concretamente, o governo regional espera perder quase 93 milhões de viagens e ganhar uns 88 milhões de euros a mais, de acordo com as contas de pressuposto do Consorcio Regional de Transporte de 2013. Isso implica subir 10% o valor das tarifas, segundo estimações de CCOO (Comissiones Obreiras; junto com UGT (União Geral de Trabalhadores), o principal sindicato na Espanha).

O conselheiro da Presidência de Madrid, ao ser preguntado sobre o aumento da tarifa, disse que "o aumento médio aplicado corresponde ao IPC*" (2,9% a mais no índice de preços ao consumo). O conselheiro se esqueceu que, enquanto os preços dos alimentos e outros bens cresceram, os salários não acompanharam o mesmo ritmo. Assim, a cada novo aumento tarifário emergem novas dificuldades aos usuários do serviço. O aumento salarial foi de 1,26% em 2012 segundo as estimativas do Instituto nacional de Estadística (INE). A porcentagem seria menor se o estudo levasse em conta os funcionários com salário congelado e corte do décimo terceiro. 

Madrid perderá por volta de 93 milhões de viagens até chegar a 1497 milhões. Assim o recolhe o projeto de pressupostos do Consorcio Regional de Transportes de Madrid, organismo gestor da política tarifária na região, financiado principalmente pelo governo regional. O número de passageiros será reduzido a 5,8% mas a arrecadação subirá em 8,7% totalizando 1103 milhões de euros. As CCOO calculam que isso corresponde a um aumento das tarifas próximo a 10% no período de um ano. Ou seja, se em fevereiro houve um aumento de 3%, restam mais 7%. "O Governo regional vai aproveitar qualquer desculpa ao longo do ano para impor o aumento. Ainda não teve chance, mas com certeza terá no futuro".

Em 2012 os preços subiram duas vezes. Em maio foi de 11%, o maior incremento percentual em uma década. Em setembro, com o aumento do IVA (correspondente ao IPI, ICMS e ISS no Brasil), as tarifas subiram mais 2%. O último aumento tarifário do transporte público foi em 1 de fevereiro, com uma média de 3% do aumento do valor dos bilhetes, concentrado, principalmente, nos abonos mensais dos quais se utilizam os usuários mais fiéis e mais numerosos, representando 67% dos usuários do transporte público, uma média de 4,6%. Isto é, Madrid teve 3 aumentos em 9 meses, dificultando, ainda mais com a crise, a mobilidade urbana e o sistema público de transporte.

O Conselheiro de Transportes declarou em 20 de dezembro: "Há duas maneiras de arrecadar mais dinheiro enquanto as viagens diminuem, uma fácil e outra difícil. A fácil é subir as tarifas e a difícil é melhorar a gestão pela via de novos ingressos e a redução de custos. Nosso governo optou pela segunda opção". Em 9 de janeiro, repetiu sua ideia nas obras de Metrô. "O aumento das tarifas não é um tema que está sendo debatido agora em nosso governo". Duas semanas depois, os novos preços foram aprovados.

*Índice de Preços ao Consumidor, é o índice que dá valor aos preços de um conjunto de produtos; normalmente, a cada ano o preço dos alimentos e outros bens sobem como consequência da inflação gerada pelo aumento da renda per capita da população (o dinheiro perde valor e, para manter o benefício da atividade comercial, os preços sobem)

Fonte: http://ccaa.elpais.com/ccaa/2013/02/01/madrid/1359749345_780155.html

Transparência

Espanha é o único país da Europa com mais de um milhão de habitantes que ainda não garante o direito de acesso a informação pública. Segundo a informação divulgada pelo jornal El País, mesmo com a nova lei que está sendo debatida no Congresso nesses dias, a Espanha vai continuar atrasada em comparação a outros países democráticos.

"A lei não está a altura. O Executivo focou sua atenção no bom governo e esqueceu a transparência real. A lei deveria dar o direito a todas as pessoas de pedirem qualquer informação a qualquer Administração, em qualquer formato", confirma Victoria  Anderica, pesquisadora e coordenadora de Acces Info Europe.

O projeto de lei foi aprovado no Conselho de Ministros no dia 27 de julho do ano passado, após passar por um período de consulta pública. O texto fica agora nas Cortes para ser melhorado com as contribuições dos partidos políticos. É importante dizer, que semana passada, os principais partidos de Espanha e casualmente os mais ricos, os nacionalistas catalães Convergencia i Unio (CiU), os nacionalistas bascos Partido Nacionalista Vasco (PNV) e o principal partido opositor (PSOE) anularam suas contribuições anteriormente à apresentação de emendas no Congresso. Segundo os comentários de vários jornalistas, o Governo do PP poderia ter feito um pacto com esses partidos, para proteger os privilégios políticos, o que gerou reclamações dos partidos minoritários, UPyD (Unión, Progresso y Democracia) e IU (Izquierda Unida) e das organizações sociais que lutam contra a corrupção e pela transparência.

Coalizão pro Acesso, grupo onde participam organizações como Anistia Internacional, Ajuda em Ação, Associação de Imprensa, Greenpeace e Intermón Oxfám, temem que as principais formações políticas não prestem nenhuma atenção as contribuições enviadas durante o período de consulta publica.

Os pontos mais criticados da nova lei são:

1º. O direito a informação, um direito fundamental

O direito a informação aparece no texto relacionado ao artigo 105 da Constituição sob acesso a arquivos e registros. Embora a Coalizão pro Acesso considere que esse direito tem que ser um direito fundamental, e portanto, estar ligado ao artigo 20 da Constituição. Desse modo, a lei deveria se tramitar como lei orgânica e não como lei ordinária.

2º. A extensão da lei deve ser maior

O texto deixa os partidos políticos, sindicatos e a Casa Real fora do controle. A Coalizão critica duramente essa exclusão "É preciso observar as contas dos partidos e sindicatos. As formações recebem subvenções públicas, têm muitas dívidas e trocam favores. A lei de financiamento dos partidos políticos é claramente ineficaz (tendo em conta os últimos escândalos de corrupção) sendo preciso que a transparência chegue a essas entidades para que os cidadãos confiem de novo nelas".

3º. Problemas com a publicação de informação

Os informes finais das auditorias feitas pelos órgãos de controle interno não serão publicadas. Também não o patrimônio (prédios, terreiros, veículos...) que tem os 21.000 organismos públicos espanhóis, o que gera um menor controle das administrações publicas.

A Coalizão também não concorda com o portal de informação onde o Governo quer colocar a informação pública. Segundo os argumentos da organização, seria muito melhor imitar aos outros países com leis de transparência na Europa que colocam os dados na web de cada instituição correspondente, e não todos misturados no mesmo lugar.

4º. Mudar o silêncio administrativo negativo por um silêncio positivo

De acordo com a atual elaboração da lei, se acabar o prazo para contestar e a instituição não der uma resposta, se entende que a solicitação do cidadão foi negada. Para a Coalizão, tendo em conta que na Espanha, mais do 50% das solicitações ficam sem resposta, estabelecer um silêncio negativo teria consequências negativas. Portanto, pedem uma resposta da Administração, independente de a solicitação ter sido aceita ou negada. Um silêncio positivo que lute contra a preguiça da Administração.

Aforamento

O conjunto de privilégios judiciais que gozam nossos parlamentares espanhóis (nacionais e regionais) e outros altos cargos é imenso: inviolabilidade, imunidade... mas o caso mais singular e escandaloso é: o aforamento.

O aforamento implica alterar as regras de competência judicial penal (objetiva, funcional e territorial) em beneficio de determinadas pessoas. Na Espanha, o número de pessoas acolhidas a esses privilégios fica perto das 10.000, como mínimo.

O aforamento normalmente permite escolher o instrutor judicial pelo órgão que realizará o julgamento. Isso significa que assim que o Juiz de Instrução que está pesquisando um crime tiver conhecimento de que a pessoa é "protegida" pelo aforamento, deverá passar o caso a outro órgão judicial competente, perdendo assim o caso, mesmo existam outras pessoas na pesquisa que não são aforadas. De ai que normalmente um juiz que leva muito tempo fazendo pesquisa de algum crime (narcotráfico, estafa, etc) não queira imputar a nenhuma pessoa aforada mesmo seja descoberta envolvida no crime, para não perder a labor que fez anteriormente com os outros suspeitos.

Outra consequência é que as pessoas não aforadas levadas a um tribunal superior (por haver um membro envolvido no caso que é aforado) perdem seu direito a revisão de seu caso numa segunda instância se a sentença é condenatória. Uma clara discriminação frente ao resto da população.

O Conselho Geral do Poder Judicial, formado pelos grandes partidos políticos (PP e PSOE maioritariamente) são os que nomeiam os magistrados dos Tribunais Superiores (TS e TSJ). Assim, de maneira indireta, os políticos escolhem ou influem claramente na eleição dos juízes que vai lhes imputar e julgar caso de algum crime cometido. Para o político, o aforamento é um privilegio, entanto que para o resto de imputados implica uma perda de garantias. Os poderes legislativos e judiciais não são independentes como a sociedade demanda nos tempos recentes.

Igual ao futebol, somos campeões do mundo. Ganhamos de Portugal e da Itália por 10.000 a um em número de cargos aforados. Eles só têm ao Presidente da República como cargo aforado. Ganhamos da França por 10.000 a 10 (eles têm aforados o Presidente da República, o Primeiro Ministro e seus Ministros). E na final, a Alemanha, ganhamos de 10.000 a 0. Ela não tem nenhum aforamento. Em seu caso, o deputado será acusado e julgado pelo órgão judicial competente segundo as regras gerais a todos os cidadãos. Também ganhamos aos EUA e Reino Unido.

Fonte de informação: http://hayderecho.com/2013/04/23/el-aforamiento-en-espana-una-singularidad-universal-y-por-que/

25A: Cerco ao Congresso

Nesta quinta-feira aconteceu em Madrid mais um protesto cidadão contra as politicas do Governo e o sistema econômico atual. Foi combinado nas portas do Congresso, igual ao protesto ocorrido no dia 25 de Setembro ("Rodea el Congreso 25-S"). Mas, diferente daquela vez e das anteriores manifestações, o número de assistentes e grupos sociais que acudiram foi muito reduzido e o protesto teve pouca repercussão midiática, a exceção dos feridos, detenções e das imagens de violência dos manifestantes e dos policiais (1).

Por que desta vez o protesto não foi apoiado pelo povo? Será que os espanhóis perderam a vontade de continuar a luta contra a corrupção, a pobreza e o enriquecimento das elites durante a crise? Será que já não temos expectativas de mudar as coisas? O protesto foi planejado para começar às 17h da tarde e continuar indefinidamente até a "liberação do Congresso e o início de uma nova transição política", mas começou duas horas mais tarde pela falta de público e foi cancelado às 22h pela mesma organização que chamou o protesto de causa da "falta de forças suficientes e pelo insuficiente apoio social".

Minha resposta é: para que o povo lute, precisa entender e compartilhar os motivos e modos de luta propostos. Os motivos são claramente entendidos e compartilhados, de ai que todas as semanas qualquer turista assista com surpresa a manifestações nas ruas de Madrid. Mas os modos de luta propostos para a última manifestação não são compartilhados pela maioria de nós.

Foi o grupo Plataforma En Pie quem fez a convocatória e deu o nome do protesto: Cerco ao Congresso. Na convocatória, e no blog deles, pode-se perceber que a forma de entender a luta cidadã é totalmente diferente aos demais grupos sociais que dirigiram os protestos nos últimos anos (15M, Democracia Real Ya!, Jovenes sin futuro, PAH, etc). Eles acham que o protesto pacífico não é o único jeito de fazer reclamo e mudar as coisas. Apoiam o uso da defesa ativa (reagir com violência cidadã a violência policial/estatal). Ela foi a causa da falta do apoio social (2).

(abaixo, tradução de parte da convocatória do protesto feita pela Plataforma En Pie (3))

"Ação principal: assédio e liberação definitiva do Congresso dos Deputados.

Ações secundarias: ações livres de dispersão que afetem ao poder estabelecido (sempre dentro do marco dos direitos humanos).

Objetivo: A caída do regime (renuncia do Governo, dissolução das Cortes e do Chefe do Estado), e abertura a um processo de transição a um novo modelo de organização política, econômica e social, verdadeiramente justo e solidário."

(mais um texto do blog Plataforma en Pie em 7 de Dezembro de 2012, após o protesto do 25S em frente as portas do Congresso (4))

"Ocupa, queima, assedia... que o chame como quiserem, o Congresso será para o povo ou não será.

A água só queima a 100ºC, esquentar só até 99ºC não serve, nos preparemos e quando for o momento o poremos em 100% da nossa coragem, da nossa raiva, da nossa força..."

Claramente, as atitudes desse grupo são mais... ativas do que simplesmente gritar nas ruas, apontar as culpáveis do nosso empobrecimento, proporcionar alternativas, e esperar as próximas eleições.

Eles querem a mudança agora, e como eles quiserem.

A história de povo espanhol está cheia de conflitos e violência. Golpes de estado militares, rebeliões populares, assassinatos religiosos, radicalização dos movimentos sociais, repressão... Afortunadamente, os tempos mudaram (um pouco só) e a maior parte dos que hoje ficamos nas ruas fazendo protesto, é pacífica (não quer dizer pacifistas). Entendemos que não é momento nem o lugar de nos voltar violentos. Ainda não. A imposição, de um lado ou do outro, só gera mais sofrimento. Temos presente a necessidade de mudar as coisas, mas não queremos acelerar as mudanças de esse jeito.

Embora a chamada a violência nessa quinta não foi seguida pelo povo, dá medo. Foi a primeira vez que aconteceu uma chamada daquele tipo desde que começou a crise e as manifestações (até agora só a policia e alguns radicais foram violentos), mais acho que não será a ultima: o povo está sofrendo muito ao mesmo tempo em que os casos de corrupção e desigualdade crescem; os políticos não estão atendendo aos protestos pacíficos e, além disso, mandam a policia reprimi-los duramente... tudo isso pode levar as coisas a voltarem mais radicais e violentas nos próximos tempos.

(1) http://www.huffingtonpost.es/2013/04/25/25a-asedio-congreso-directo_n_3154834.html

(2) http://politica.elpais.com/politica/2013/04/22/actualidad/1366652609_845305.html

(3) http://plataformaenpie.wordpress.com/2013/02/04/asedia-el-congreso/

(4) http://plataformaenpie.wordpress.com/2012/12/07/convocando-a-la-rebelion/

Republica da Espanha

A Espanha não foi sempre uma monarquia, existiram duas Repúblicas anteriormente. No domingo passado, 14 de abril, comemorou-se o começo da Segunda República. Mas nós não só fizemos lembrança e entendimento do nosso sistema politico atual, também foi um dia de protesto contra um rei ilegítimo, posto pelo ditador Franco, e pelos últimos escândalos de corrupção da família real.


Um pouco de historia

Em 10 de fevereiro de 1873, o rei Amadeo I renunciou ao trono, motivado pelas dificuldades enfrentadas em seu curto reinado, como a guerra em Cuba contra os EUA, o surto da Terceira Guerra Carlista (1872-1876, entre os partidários do duque de Madrid, Don Carlos, para o reinado, contra o governo do rei Amadeo I, depois contra o governo da I República, e finalmente contra o governo do rei Alfonso XII) a oposição dos monárquicos alfonsinos (partidários dos quais o rei fora procedente da família borbónica, Alfonso XII), as diversas insurreições republicanas, e a divisão ideológica entre seus próprios partidários. Além disso, o apoio popular era praticamente nulo.

A Primeira República Espanhola foi proclamada pelas Cortes em 11 de fevereiro de1873. Foi a primeira chance republicana da nossa história, caraterizada pela sua instabilidade política: em seus primeiros onze meses foram 4 presidentes, todos eles do mesmo partido político, até que o golpe de estado do General Pavía em 1874 acabou com ela, passando à ditadura do General Serrano, líder do partido conservador, Partido Constitucional. Sua ditadura republicana terminou nesse mesmo ano após outro levantamento militar, do General Martínez-Campos, quem deu o poder ao rei Alfonso XII, restabelecendo a monarquia borbónica. Lá começou o período conhecido como Restauração Borbónica, significava a retomada do poder pela família real dos Borbones (procedente da França).

No último período da Restauração Borbónica aconteceu a ditadura do General Primo de Rivera, de 1923 até 1930. Quando acabou, o rei Alfonso XIII (alvo do atual rei Juan Carlos I) colocou o General Berenguer como presidente-ditador, na conhecida como Ditablanda (uma ditadura mais branda que as anteriores). Os esforços pelo progresso econômico e das infraestruturas, não vigorou e, no final desse período instalou-se uma crise política que desprestigiou Alfonso XIII e favoreceu as eleições locais e regionais, fazendo com que os partidos escolhidos fossem, em sua maioria, republicanos.

A Segunda República Espanhola foi proclamada um ano mais tarde, em 14 de abril de 1931, durando até 1936, quando as forças militares se revelaram. Durante os 3 anos seguintes, passou-se a Guerra Civil, na qual as forças militares venceram as milícias populares republicanas, com o apoio dos governos fascistas de Hitler e Mussolini.

Em 1939 estabeleceu-se a ditadura fascista do General Franco, até 1975, ano de sua morte (35 anos), baseada na ideologia fascista de José Antonio Primo de Rivera, filho do ditador Primo de Rivera, executado durante a II República, e venerado depois com a ditadura de Franco. Anteriormente a sua morte, Franco já tinha previsto que Juan Carlos I (neto do último rei Alfonso XIII) fosse o seu sucessor, saltando ao pai dele Juan de Borbon (primogênito de Alfonso XIII) que não se saiu bem com o ditador. Isso provocou uma pequena crise entre pai e filho, mas quando chegou à democracia, e percebendo a impossibilidade de obter o trono, Juan de Borbon reconheceu oficialmente seu filho Juan Carlos I como rei “legítimo” da Espanha.

Como vocês podem ver, nossa história está cheia de conflitos e golpes militares. De fato, hoje temos monarquia em vez de uma república, graças ao nosso "querido" General Franco. O povo já havia votado o contrario.

“Mas vocês, espanhóis, se não querem rei, por que não aproveitaram quando a democracia chegou?” Fácil resposta: quando Franco morreu, o sistema político do país sofreu uma pequena crise na qual o rei foi uma figura determinante. Quer dizer, mesmo o povo estando preparado e apoiando um sistema democrático, o poder ainda se concentrava nas mãos dos militares. A permanência do rei como chefe de Estado e das forças armadas, Juan Carlos I, foi o preço a pagar aos militares e partidos conservadores para conseguir a democracia. Aliás, Juan Carlos I até promoveu a Transição Democrática e rejeitou o novo golpe militar do General Tejero em 1981 (é lógico pensar que voltar a um modelo militar talvez pudesse eliminar os privilégios que tinha ganhado com a democracia).

Banco Central Europeu (BCE)

Quando uma família quer comprar uma moradia, ou uma empresa quer expandir seu negocio, ou o Estado quer investir em educação, por exemplo, eles tem que pedir dinheiro, e todos eles desejam que o empréstimo seja a juros mais baixos possíveis. Por outro lado, os credores (os bancos geralmente) desejam que os juros sejam mais elevados possíveis. Existe aí um conflito entre credores (bancos) e devedores (cliente). É daí que todas as sociedades criaram entidades públicas que garantiram a existência do crédito (capacidade para conseguir dinheiro), para responder às necessidades da cidadania e à economia. Elas são os Bancos Centrais, e são precedidos por grandes movimentos sociais que exigiram esses estabelecimentos. Assim, nos EUA, em 1913 foi criado o Banco Central dos EUA, o Federal Reserve Board (FRB), para garantir a existência de crédito.

Desde o começo, ele foi sujeito ao conflito de interesses entre os bancos, que queriam minimizar a circulação de dinheiro para reduzir as probabilidades de inflação (baixo preço do dinheiro) e assim o dinheiro tivesse um valor alto (juros se elevassem). Os usuários (trabalhadores e demais) queriam o contrário: maior circulação do dinheiro, para que assim fosse mais fácil obter crédito. Até a chegada de Roosevelt (o mais popular presidente dos EUA), o FRB era composto principalmente por bancos, e só se preocupava com os níveis de inflação. Nesse momento, Roosevelt estabeleceu o New Deal e muitas outras reformas, mudando a estrutura e os objetivos do FRB: a disponibilidade de crédito era prioritária sobre o controle da inflação. Essas foram as bases da saída da Grande Depressão. Por lei, o FRB deve exercer as duas funções: estimular o crescimento econômico (facilitando o crédito) e controlar a inflação.

Embora a saída da Grande Depressão tenha feito voltar o controle do FRB aos bancos - causa das novas crises que se seguiram - os EUA conseguem recuperar sua economia mais rápido que a Europa, por conta da função do FRB de priorizar a disponibilidade de crédito frente ao controle da inflação. Não acontece assim em nosso continente europeu, onde o Banco Central Europeu (BCE) tem como missão apenas controlar a inflação. Essa é a causa do forte domínio do Banco Central Alemão (o Bundesbank) sobre o BCE. O Bundesbank é conhecido por sua obsessão pela inflação, sem ter interesse na produção do emprego mediante a facilitação de crédito.

Esse objetivo de controlar a inflação é compartilhado pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento (1997) e agora pelo Pacto Fiscal, que obriga os estados a manter um déficit público menor que 3% e maior que 0,5% do PIB. A palavra "Crescimento" só foi somada pela pressão francesa do governo socialista do Sr. Jospin, mas não significa nada, porque o Pacto não foi dotado nem de fundos nem de mecanismos para estimular a economia e gerar emprego, repetindo a situação com o atual Pacto Fiscal que após a pressão francesa do atual presidente Sr. Hollande, o nome oficial é Tratado de Estabilidade, Coordenação e Governança na UE, também sem mecanismos para favorecer o crédito. O grande poder dos bancos na Europa, maior que nos EUA, explica porque ninguém fica preocupado por criação de emprego no BCE.

É muito improvável que possa voltar a economia da Eurozona (particularmente a economia dos países da periferia como Espanha, Portugal, Itália, Grécia, e Irlanda) sem uma mudança profunda parecida com a do FRB no BCE. Nem é preciso dizer que o FRB também tem doenças que precisam ser curadas, como bem fala a esquerda americana, mas neste momento, ele está servindo melhor aos cidadãos americanos do que faz o BCE aos europeus.

Divida pública

Nos encontros com a presidente alemã Angela Merkel, o presidente espanhol Mariano Rajoy sempre fala que o objetivo principal de seu governo é minimizar o deficit publico e dirigir todas as suas políticas públicas para conseguir esse objetivo. Assim, se aceita que o maior problema da economia espanhola é a divida do Estado espanhol (divida do governo central, autonômico, ou municipal), opinião compartilhada pelo anterior presidente Jose Luis R. Zapatero. Sua referencia constante: "Espanha não pode gastar mais do que tem".

No entanto, os dados não apoiam essa tese: se o déficit e a divida pública fossem protagonistas da crise econômica na Espanha, eles deveriam de ter sido muito altos quando começou a crise, em 2007. Mas olhando para trás, os dados não são assim: quando a crise começou em 2007, o Estado tinha um superavit do 1,9% do PIB (6 vezes maior que a economia alemã, 0,3% do PIB) e uma divida publica do 23% (a metade da divida publica alemã, 50% do PIB, e muito mais abaixo dos limites acordados no Tratado de Maastricht que obriga aos estados membros da UE a ter uma divida limite do 60% do PIB). Portanto, não é certo que a crise fosse causa de um gasto maior aos ingressos. O gasto publico não foi o problema, o déficit e a divida publica não eram altas.

O crescimento do déficit foi causado pela diminuição dos ingressos, resultado da recessão e do desemprego, prejudicando ao mesmo tempo os recortes sociais do Governo e no gasto publico (a Espanha durante a crise teve a taxa de crescimento do desemprego mais elevada da OCDE depois de EUA e Irlanda).

Ter um superavit muito maior e uma divida publica muito menor que Alemanha não nos protegeu da crise. Então, como pode se expandir a ideia que a maior causa da crise é o elevado deficit e a divida publica, quando o período que eles eram baixos não evitou os 6 milhões de desempregados que a Espanha tem agora?

O deficit publico dos EUA em 2010 foi 10,6% do PIB, maior que a media dos países da Eurozona (6%). E dentro dos EUA há um estado, California, que tem um divida publica (em términos absolutos e proporcionais) maior que a divida da Grécia o qualquer outro pais do sul da Europa. Mesmo assim, o dólar é mais estável que o euro e não é sujeito de campanhas especulativas como está acontecendo agora com o euro. O fato de que isso não aconteça não é devido a causas econômicas, nem causa financeiras. É devido exclusivamente a causas politicas. Não há que confundir os sintomas com as causas da doença.

O problema da falta de estabilidade do euro ocorre porque não há um estado que dê apoio frente aos ataques especulativos. O dólar, no entanto, tem um estado federal que o apoia (apoiando também a California agora). Que isso não ocorra na Eurozona (e na UE) é devido ao excessivo poder dos bancos nos países da UE-15 (os 15 países mais desenvolvidos da UE), a cumplicidade com as grandes corporações transnacionais, assim como as elites de cada pais. Hoje estamos vivendo a aplicação de politicas de claro corte neoliberal (desregulação dos mercados laborais, redução da proteção social publica...) que fomenta aquele modelo beneficioso para poucos.

A evidencia desse processo atual na Espanha é que os países fortes da UE e as nossas elites (bancos e grandes empresas), apoiam os recortes em gasto publico como medida para sair da crise, mesmo que a divida privada seja muito maior que a publica (4 vezes maior em 2012). Por que, então, essa vontade em reduzir a divida publica?

Informação procedente de: http://www.vnavarro.org

O Banco Ruim II

....O mesmo acontece com as moradias que os bancos possuem (aquelas obtidas depois de apreender uma construtora-imobiliária ou uma família por inadimplência). Elas são recolhidas nas contas com seu valor de taxação original; mas se quisessem vender agora, deveriam vender por um preço muito menor, porque ninguém mais está disposto a pagar tanto como nos anos da bolha imobiliária.

Imaginemos: o valor da taxação inicial de uma moradia em propriedade de um banco foi de 100.000€. Esse valor será a quantidade que o banco vai anotar agora em seu balanço. Mas ninguém vai comprar a moradia por esse preço. Imaginemos que hoje alguém esteja disposto a comprar por 70.000€, no máximo. Se a transação fosse feita, o banco teria que aceitar a perda de 30.000€.

Assim, enquanto o banco não vende a moradia, nunca vai anotar perdas nas suas contas; porque até esse momento, a moradia é sua e pode dar um preço artificialmente elevado (correspondente ao antigo preço).

Segundo alguns cálculos, os bancos espanhóis ainda têm que realizar saneamentos no valor de 60.000 milhões de euros ligados à bolha imobiliária. Mas isso não é o pior, é apenas uma parte dos ativos tóxicos acumulados. É difícil conhecer o total dos ativos tóxicos espanhóis, mas alguns cálculos oscilam entre 100.000 e 200.000 milhões de euros.

A função do Banco Ruim é comprar os ativos tóxicos dos bancos espanhóis (as moradias e outros valores que têm um preço menor que o anterior) ao preço do passado (artificialmente elevado comparando com o período atual) e esperar que chegue outra bolha imobiliária no futuro para revender ao mesmo preço e não perder dinheiro. Bolha imobiliária muito improvável que se repita daqui a pouco.

Desse modo os bancos não perdem o dinheiro dos ativos tóxicos, começam a pagar de novo sua dívida com os bancos estrangeiros, e a dívida se reverte ao Estado quando compra os ativos tóxicos. Lá entra o BCE e seu resgate econômico (com juros muito maiores para empréstimos usuais).
Outra característica é que o Banco Ruim não pode revender as moradias compradas a seu preço real (menor que o preço pelo qual compraram os bancos) para ajudar as famílias desapropriadas que a cada dia ficam pelas ruas pedindo comida, porque competiria com os bancos espanhóis e grandes construtoras que ainda se preocupam em recuperar dinheiro vendendo essas moradias. Se fizessem isso, os ativos tóxicos continuariam crescendo.

Quer dizer, o Estado (nós) está comprando as moradias a um preço maior que o real e outros valores que os bancos acumularam por causa da sua avareza. Desse modo, o Estado está ficando sem nem um euro. Logo, o resgate econômico do BCE vai nos deixar com uma dívida eterna já que a Espanha não tem capacidade para pagar a dívida e os altos juros que o BCE outorga.

Tudo mundo sabe que o mais fácil seria – levando em conta que os bancos espanhóis não podem pagar suas dívidas com os bancos estrangeiros – que eles fossem desapropriados pelos mesmos bancos estrangeiros (mas isso vai contra o nosso orgulho nacional) ou que o BCE virasse o resgate aos bancos (aos espanhóis para que pagassem aos estrangeiros, ou aos estrangeiros diretamente). O último caso deixaria os bancos endividados, e isso não se pode permitir! Melhor deixar em dívida todo um povo do que uns poucos ricos. "O lucro é privado, a dívida é pública".

O mais engraçado da história é que, além de tudo, as moradias e os outros ativos tóxicos comprados não vão se tornar propriedades do Estado (embora estejam sendo compradas), porque o Governo não quer que fiquem como perdas nos Pressupostos Gerais.

A criação do Banco Ruim I

Atualmente, na Espanha, estamos vivendo as consequências negativas da bolha imobiliária, durante a qual se construíram, entre 2002 e 2007, mais casas do que na França e Alemanha juntas (as duas com o dobro da população e o triplo do território da Espanha). Esse processo de construção descontrolada permitiu grandes benefícios econômicos ao setor da construção imobiliária, que, aliada aos poderes políticos locais, usaram os mecanismos de reclassificação e requalificação do terreno para adicionar mais zeros a seus lucros. O período é conhecido como "boom

urbanístico".

Nesse processo, não só se utilizou dinheiro das companhias, mas também dinheiro emprestado. Assim, durante todos esses anos, a economia espanhola viu como seu endividamento privado disparou ao ritmo do crescimento. As grandes empresas da construção aumentavam suas dívidas para iniciar mais construções, bem como as famílias (especialmente as ricas para logo revender a maior preço) multiplicando seu endividamento para comprar muitas moradias e poder participar da orgia especulativa. O acesso à União Européia tinha desmantelado o setor industrial e agrário espanhol, assim que o binômio construção-imobiliárias se converteu em motor de crescimento e criação de emprego. Quando a batata quente explodiu e já ninguém mais queria comprar vivendas, tudo acabou. As construtoras tiveram que fechar e tirar milhares de trabalhadores, sendo que seus ativos (moradias, terreno, empréstimos, etc) passaram a fazer parte dos bancos e caixas, quando não puderam pagar suas dívidas.

A situação se agravou porque aqueles bancos e caixas tinham, ao mesmo tempo, dívidas com bancos estrangeiros. Além disso, as vivendas, terreno construível e outros ativos já não tem o mesmo preço que antes. Algumas/os, já não valem nada. Assim, muitos bancos tiveram e tem que ser resgatados com dinheiro público, ou seja, todos nós, para fazer frente a suas dividas (já sabe, o beneficio sempre é privado, a dívida é pública). O problema veio quando não tínhamos dinheiro suficiente para resgatar aos nossos bancos avaros. Pedimos ajuda ao BCE (Banco Central Europeu), e ele aceitou resgatar, mas com fortes condições econômicas para nós. Uma delas é a criação do "banco ruim".

Para falar do "Banco Ruim", primeiro precisamos conhecer a situação atual dos nossos bancos, pois hoje alguém pode escutar que os bancos espanhóis têm problemas, ao mesmo tempo que na mídia aparecem seus elevados lucros econômicos durante os anos de crise. Concretamente, segundo a Associação Espanhola de Banca (AEB), os bancos espanhóis conseguíram benefícios de 22.400 mill € em 2008, 14.943 mill € em 2009, e 15.000 mill € em 2010. Como é possível?

Os lucros de uma empresa se calculam sob papel, somando todos os ingressos e tirando todos os gastos. Mas essas cifras podem ser manipular de formas diferentes, de maneira que se pode influir no resultado das contas (normalmente não por muito tempo, a verdade sempre chega). 

O caso dos bancos é surpreendente. Eles possuem uma quantidade elevada de ativos tóxicos: título que o banco possui com um determinado valor, embora seu valor verdadeiro seja muito mais baixo, ou nulo. Um exemplo: um empréstimo que um banco realizou a uma companhia imobiliária, e que não pode recuperar devido à insolvência da companhia. Nas contas do banco aparece que ele vai recuperar o empréstimo inicial, 10.000 € por exemplo, e portanto aparece como riqueza que tem (vai ter). Mas, se a companhia não pode pagar sua dívida, o banco só tem esse dinheiro sob papel. Em teoria vai recuperá-lo algum dia, mas na realidade nunca vai.

Artículo duma advogada do Estado

Há que voltar ao final da ditadura para encontrar uma quebra tão grande entre a Espanha real e a Espanha oficial como a mostrada agora na recente encosta do CIS (Centro de Investigações Sociológicas da Espanha), assim como outras feitas no final de 2012. Uma quebra que cresce igual ao desafeto pela classe política que, misteriosamente, finge não perceber, ou quando percebe, fala de planos da Secretaria Geral Técnica, ou publica o BOE (Boletim Oficial do Estado) para se enfrentar uma crise política com maiúsculas. O mesmo acontece com a Monarquia, muito afastada no fundo e na forma das novas gerações de cidadãos que não viveram a Transição democrática. Entretanto, os pobres cidadãos já não acreditam no discurso oficialista, nem nas entrevistas oficialistas (foi mínima a reação frente a recente entrevista do jornalista Jesús Hermida com o Rei Juan Carlos), nem aos médios oficialistas, com a dúvida de se tirar as ruas ou ao exílio. Um panorama desolador. Como temos chegado até aqui? E mais importante, como vamos sair? 
Quanto ao primeiro, as causas desta separação entre a Espanha oficial e a Espanha real são muito variadas, mas poderíamos resumir assim: enquanto a Espanha oficial vive com a “cabeça no céu”, isolada no planeta político, mediático e empresarial que suaviza o barulho que chega da Espanha real, se ocultando aos nossos olhos para defender seus interesses, a Espanha real vive cada vez pior e não só economicamente. A Espanha oficial parece destinada –como bem explica o professor Luis Garicano- a um processo crescente de “peronização” muito preocupante, onde se mistura a defesa forte dos interesses próprios da partitocracia (confundidos interesadamente com a defesa do público) com a crescente confusão entre o privado e o público, levando a uma inevitável corrupção que esse modelo gera. É bom lembrar que há estudos que falam da correlação positiva entre o incremento da presença de políticos em empresas e a corrupção num país.

Nesse processo se trocam todo tipo de favores: desde os normativos até os econômicos, passando pelas colocações de políticos e ex-políticos, alguns deles com trajetórias que dão medo em qualquer país sério. Mesmo assim, esta situação impede que na Espanha oficial perceba com claridade a realidade, que se identifiquem corretamente os problemas e, logicamente, que possam se resolver. Talvez o caso mais surpreendente seja a posição do Governo central a respeito da situação em Catalunha, um problema político de grande magnitude que se tenta resolver como se fosse um problema comum de natureza jurídica… há muitos outros exemplos. Nesse contexto, os espanhóis dão pé, a Espanha real que sofre a crise econômica, política e moral nas suas peles, fica surpreendida e indignada. Se sente, logicamente, enganada. Como num jogo de magia, olham como estão desaparecendo não só os produtos conseguidos após muitos anos de esforço e trabalho, mas também a confiança que depositaram na democracia e em seus valores. Valores como a igualdade de oportunidade, essência da meritocracia que foi ensinada a maioria (certamente, ao menos, duas ou três gerações de espanhóis). Assim, aqueles que fossem educados na confiança de que o estudo, o esforço, o trabalho, a honestidade, a competência, a capacidade, o mérito, o talento, seriam as chaves para conseguir uma melhora das condições da vida e também as chaves para o êxito e prestigio laboral, não entendem nada. As chaves do êxito agora parecem ser outras. Nestes tempos importa mais quem você conhece em vez do que você conhece ou sabe fazer. Na Espanha de 2013, melhora (ou sobrevive) mais facilmente quem fez carreira num partido político, ou perto de um cargo público, ou se é familiar de alguém importante, ou se tem responsabilidade pública para fazer favores e depois cobrá-los… As regras de algumas empresas importantes do Ibex (mercado financeiro espanhol) não parecem muito diferentes, verdadeiramente.

O mais grave, é que os espanhóis também se sentem enganados por que há outros valores inerentes à democracia, como a igualdade de todos perante a lei, ou a obrigação dos representantes de mostrar claridade em seus atos, que não estão sendo respeitados. Na Espanha não é verdade que a lei é igual para todos. Não é preciso dar exemplos concretos, numa democracia onde pode coexistir uma grande quantidade de cargos públicos imputados pela Justiça, condenados por crimes contra as Administrações Públicas são perdoados, não se cumprem as sentenças do Tribunal Supremo quando os políticos não gostam delas, trocam-se as leis quando uma pessoa poderosa precisa, a transparência provoca medo nos políticos… tudo isso deixa claro em que país estamos. (…)

Acho que essas são algumas das bases da divergência entre a Espanha real e a Espanha oficial, não sendo a primeira vez que se produzem. (…)

As coisas que a gente pode fazer foram explicadas pelo magnífico escritor Javier Marías. Ele acreditava que a Espanha real tem muito mais força, valor e sentido comum que a versão oficial. Por isso, se em vez de esperar a solução da Espanha oficial para nossos problemas, por que não tentamos procurar o remédio? Podemos fazer e dizer muitas coisas daqui até as próximas eleições ou até a próxima enquete que não permita à Espanha oficial continuar ignorando a Espanha real.

Difícil? Sem dúvida, mas temos que fazer um esforço de imaginação, vontade, atividade. Temos que, sem pensar o preço a pagar ou o desconforto, fazer do espaço público (isso é importante) o que achamos correto, e não conveniente. No trabalho, na Administração, nos fóruns, na rua. E temos que falar a verdade, mesmo que aos políticos, especialmente a eles.

(…) Não vai funcionar? Tentem primeiro e depois vejam se funciona ou não. Definitivamente, não deixemos que a Espanha oficial fale que ela é a Espanha real.

Elisa de la Nuez (advogada do Estado), 14-01-2013

ETA

O sabado houve uma manifestação em favor dos presos da ETA. Concretamente, o manifesto da concentração cidadã pede a aproximação dos presos da banda terrorista à região do Pais Basco, a liberação dos presos com doenças terminais e daqueles que já têm cumpridos 3/4 partes da pena. As reivindicações que fazem seguem a legislatura espanhola. Antes de dar a minha opinião sob esse manifesto e suas reivindicações, acho justo dar a conhecer da maneira mais neutra que encontrei na web, o que é ETA:
ETA quer dizer Euskadi Ta Askatasuna, expressão em língua basca (euskera) traduzida como Pais Basco e Liberdade. Uma organização terrorista basca que se proclama independentista, socialista e revolucionaria.
Tem como objetivos prioritários a independência do Euskal Herria, território que abarca a atual região do Pais Basco e terrenos vizinhos, na França e no resto do território espanhol. Para isso, ETA utiliza o assassinato, sequestro, terrorismo e extorsão econômica na Espanha e, ocasionalmente, na França. Tudo isso é parte da sua "luta armada".
Foi fundada em 1958 durante a ditadura de Franco. Após a expulsão dos membros das juventudes do Partido Nacionalista Vasco, ETA cometeu sua primeira ação violenta (julho-1961).
Inicialmente, a ação foi apoiada por parte da população espanhola ao ser considerada mais uma organização oposta ao regime militar. Não formou parte do processo democratizador iniciado em 1977 e começou perder apoio popular, tendo seus atos condenados e considerados terroristas pela imensa maioria das forças políticas e sociais. Sua condição de grupo terrorista é admitida por numerosos estados e organizações internacionais como França, Inglaterra, EUA, ONU, OEA, UE... A Anistia Internacional tem condenados repetidas vezes as ações da ETA, sendo consideradas como crimes ou graves abusos contra os direitos humanos, mas também critica a política antiterrorista do governo espanhol como o regime de “incomunicação” aplicado aos etarras, final isso possibilita o maltrato ou tortura dos presos.
Desde 2002, os partidos políticos nacionalistas bascos como Batasuna, Ação Nacionalista Basca e Partido Comunista das Terras Bascas foram ilegalizados pela sua vinculação com a ETA após as reformas legislativas adotadas pelas Cortes Generais a proposta do governo de Jose María Aznar (membro do Partido Popular - PP).
Desde o Pacto de Estella, em 1998, houve uma série de pactos da ETA com diversas forças políticas, além de inúmeras tréguas e períodos de paz, parciais. Em 20 de Outubro de 2011 o grupo terrorista anunciou o fim definitivo da sua atividade armada, embora o grupo ainda mantenha atividade e não tenha feito a entrega das armas, nem pedido perdão às vitimas.
Alguns dados numéricos da banda terrorista:

·         10: numero de vezes que a ETA anunciou o fim da ação violenta. A única anunciada "unilateralmente e indefinida" foi em 18 de Setembro de 1998 e acabou 14 meses depois.

·         21: o número de mortos no seu atentado mais violento: uma bomba em um shopping em Barcelona em 19 de Junho de 1977.

·         38: anos desde o primeiro assassinato (em 1968) e fim da violência anunciada em 2011

·         48: o número de anos desde a sua fundação (1959)

·         77: o número de sequestros realizados pela ETA.

·         80: as mulheres membros de ETA atualmente encarceradas na Espanha.

·         99: as vítimas assassinadas pela banda terrorista no seu ano mais sangrento, 1980.

·         547: os mortos no País Basco, a região com maior número de vítimas desde que ETA começou matar; segunda, com 121 é Madrid, e a terceira, com 55, Cataluña.

·         659: o número de presos de ETA nas prisões da Espanha, França e México, segundo dados da Agencia Basco Press; deles, 499 estão na Espanha. O Ministério do Interior eleva essa última cifra a 544.

·         817: o número total de vítimas da organização terrorista; delas, 339 foram civis, 198 Guardas Civis (como a Policia Militar no Brasil) e 145 policiais.

·         1.000: o número estimado de militantes ativos que a ETA teve em seu auge.

·         9.000-12.000 milhões de  €: o dano econômico que o grupo tem causado ao País Basco, segundo o juiz Mikel Buesa, professor da Universidade Complutense, e Baltasar Garzón, ex-juiz da Audiência Nacional.