Transporte publico em Madrid

Por conta dos últimos acontecimentos na cidade de São Paulo, quis escrever nessa semana sobre como aumentou a tarifa do transporte público na região de Madrid, e como os políticos escondem o processo (artigo do jornal El Pais de 1 de fevereiro, quando aconteceu o 3º aumento tarifário):

As contas e as palavras não concordam.

Uma coisa são os números e outra são as palavras dos políticos. As contas demostram que Madrid espera coletar mais dinheiro do transporte público (Metro, ônibus urbanos (EMT) e interurbanos, e trens interurbanos (Cercanias)) embora o número de usuários continue decrescendo a cada ano, desde a crise iniciada em 2008. Concretamente, o governo regional espera perder quase 93 milhões de viagens e ganhar uns 88 milhões de euros a mais, de acordo com as contas de pressuposto do Consorcio Regional de Transporte de 2013. Isso implica subir 10% o valor das tarifas, segundo estimações de CCOO (Comissiones Obreiras; junto com UGT (União Geral de Trabalhadores), o principal sindicato na Espanha).

O conselheiro da Presidência de Madrid, ao ser preguntado sobre o aumento da tarifa, disse que "o aumento médio aplicado corresponde ao IPC*" (2,9% a mais no índice de preços ao consumo). O conselheiro se esqueceu que, enquanto os preços dos alimentos e outros bens cresceram, os salários não acompanharam o mesmo ritmo. Assim, a cada novo aumento tarifário emergem novas dificuldades aos usuários do serviço. O aumento salarial foi de 1,26% em 2012 segundo as estimativas do Instituto nacional de Estadística (INE). A porcentagem seria menor se o estudo levasse em conta os funcionários com salário congelado e corte do décimo terceiro. 

Madrid perderá por volta de 93 milhões de viagens até chegar a 1497 milhões. Assim o recolhe o projeto de pressupostos do Consorcio Regional de Transportes de Madrid, organismo gestor da política tarifária na região, financiado principalmente pelo governo regional. O número de passageiros será reduzido a 5,8% mas a arrecadação subirá em 8,7% totalizando 1103 milhões de euros. As CCOO calculam que isso corresponde a um aumento das tarifas próximo a 10% no período de um ano. Ou seja, se em fevereiro houve um aumento de 3%, restam mais 7%. "O Governo regional vai aproveitar qualquer desculpa ao longo do ano para impor o aumento. Ainda não teve chance, mas com certeza terá no futuro".

Em 2012 os preços subiram duas vezes. Em maio foi de 11%, o maior incremento percentual em uma década. Em setembro, com o aumento do IVA (correspondente ao IPI, ICMS e ISS no Brasil), as tarifas subiram mais 2%. O último aumento tarifário do transporte público foi em 1 de fevereiro, com uma média de 3% do aumento do valor dos bilhetes, concentrado, principalmente, nos abonos mensais dos quais se utilizam os usuários mais fiéis e mais numerosos, representando 67% dos usuários do transporte público, uma média de 4,6%. Isto é, Madrid teve 3 aumentos em 9 meses, dificultando, ainda mais com a crise, a mobilidade urbana e o sistema público de transporte.

O Conselheiro de Transportes declarou em 20 de dezembro: "Há duas maneiras de arrecadar mais dinheiro enquanto as viagens diminuem, uma fácil e outra difícil. A fácil é subir as tarifas e a difícil é melhorar a gestão pela via de novos ingressos e a redução de custos. Nosso governo optou pela segunda opção". Em 9 de janeiro, repetiu sua ideia nas obras de Metrô. "O aumento das tarifas não é um tema que está sendo debatido agora em nosso governo". Duas semanas depois, os novos preços foram aprovados.

*Índice de Preços ao Consumidor, é o índice que dá valor aos preços de um conjunto de produtos; normalmente, a cada ano o preço dos alimentos e outros bens sobem como consequência da inflação gerada pelo aumento da renda per capita da população (o dinheiro perde valor e, para manter o benefício da atividade comercial, os preços sobem)

Fonte: http://ccaa.elpais.com/ccaa/2013/02/01/madrid/1359749345_780155.html

Transparência

Espanha é o único país da Europa com mais de um milhão de habitantes que ainda não garante o direito de acesso a informação pública. Segundo a informação divulgada pelo jornal El País, mesmo com a nova lei que está sendo debatida no Congresso nesses dias, a Espanha vai continuar atrasada em comparação a outros países democráticos.

"A lei não está a altura. O Executivo focou sua atenção no bom governo e esqueceu a transparência real. A lei deveria dar o direito a todas as pessoas de pedirem qualquer informação a qualquer Administração, em qualquer formato", confirma Victoria  Anderica, pesquisadora e coordenadora de Acces Info Europe.

O projeto de lei foi aprovado no Conselho de Ministros no dia 27 de julho do ano passado, após passar por um período de consulta pública. O texto fica agora nas Cortes para ser melhorado com as contribuições dos partidos políticos. É importante dizer, que semana passada, os principais partidos de Espanha e casualmente os mais ricos, os nacionalistas catalães Convergencia i Unio (CiU), os nacionalistas bascos Partido Nacionalista Vasco (PNV) e o principal partido opositor (PSOE) anularam suas contribuições anteriormente à apresentação de emendas no Congresso. Segundo os comentários de vários jornalistas, o Governo do PP poderia ter feito um pacto com esses partidos, para proteger os privilégios políticos, o que gerou reclamações dos partidos minoritários, UPyD (Unión, Progresso y Democracia) e IU (Izquierda Unida) e das organizações sociais que lutam contra a corrupção e pela transparência.

Coalizão pro Acesso, grupo onde participam organizações como Anistia Internacional, Ajuda em Ação, Associação de Imprensa, Greenpeace e Intermón Oxfám, temem que as principais formações políticas não prestem nenhuma atenção as contribuições enviadas durante o período de consulta publica.

Os pontos mais criticados da nova lei são:

1º. O direito a informação, um direito fundamental

O direito a informação aparece no texto relacionado ao artigo 105 da Constituição sob acesso a arquivos e registros. Embora a Coalizão pro Acesso considere que esse direito tem que ser um direito fundamental, e portanto, estar ligado ao artigo 20 da Constituição. Desse modo, a lei deveria se tramitar como lei orgânica e não como lei ordinária.

2º. A extensão da lei deve ser maior

O texto deixa os partidos políticos, sindicatos e a Casa Real fora do controle. A Coalizão critica duramente essa exclusão "É preciso observar as contas dos partidos e sindicatos. As formações recebem subvenções públicas, têm muitas dívidas e trocam favores. A lei de financiamento dos partidos políticos é claramente ineficaz (tendo em conta os últimos escândalos de corrupção) sendo preciso que a transparência chegue a essas entidades para que os cidadãos confiem de novo nelas".

3º. Problemas com a publicação de informação

Os informes finais das auditorias feitas pelos órgãos de controle interno não serão publicadas. Também não o patrimônio (prédios, terreiros, veículos...) que tem os 21.000 organismos públicos espanhóis, o que gera um menor controle das administrações publicas.

A Coalizão também não concorda com o portal de informação onde o Governo quer colocar a informação pública. Segundo os argumentos da organização, seria muito melhor imitar aos outros países com leis de transparência na Europa que colocam os dados na web de cada instituição correspondente, e não todos misturados no mesmo lugar.

4º. Mudar o silêncio administrativo negativo por um silêncio positivo

De acordo com a atual elaboração da lei, se acabar o prazo para contestar e a instituição não der uma resposta, se entende que a solicitação do cidadão foi negada. Para a Coalizão, tendo em conta que na Espanha, mais do 50% das solicitações ficam sem resposta, estabelecer um silêncio negativo teria consequências negativas. Portanto, pedem uma resposta da Administração, independente de a solicitação ter sido aceita ou negada. Um silêncio positivo que lute contra a preguiça da Administração.