Banco Central Europeu (BCE)

Quando uma família quer comprar uma moradia, ou uma empresa quer expandir seu negocio, ou o Estado quer investir em educação, por exemplo, eles tem que pedir dinheiro, e todos eles desejam que o empréstimo seja a juros mais baixos possíveis. Por outro lado, os credores (os bancos geralmente) desejam que os juros sejam mais elevados possíveis. Existe aí um conflito entre credores (bancos) e devedores (cliente). É daí que todas as sociedades criaram entidades públicas que garantiram a existência do crédito (capacidade para conseguir dinheiro), para responder às necessidades da cidadania e à economia. Elas são os Bancos Centrais, e são precedidos por grandes movimentos sociais que exigiram esses estabelecimentos. Assim, nos EUA, em 1913 foi criado o Banco Central dos EUA, o Federal Reserve Board (FRB), para garantir a existência de crédito.

Desde o começo, ele foi sujeito ao conflito de interesses entre os bancos, que queriam minimizar a circulação de dinheiro para reduzir as probabilidades de inflação (baixo preço do dinheiro) e assim o dinheiro tivesse um valor alto (juros se elevassem). Os usuários (trabalhadores e demais) queriam o contrário: maior circulação do dinheiro, para que assim fosse mais fácil obter crédito. Até a chegada de Roosevelt (o mais popular presidente dos EUA), o FRB era composto principalmente por bancos, e só se preocupava com os níveis de inflação. Nesse momento, Roosevelt estabeleceu o New Deal e muitas outras reformas, mudando a estrutura e os objetivos do FRB: a disponibilidade de crédito era prioritária sobre o controle da inflação. Essas foram as bases da saída da Grande Depressão. Por lei, o FRB deve exercer as duas funções: estimular o crescimento econômico (facilitando o crédito) e controlar a inflação.

Embora a saída da Grande Depressão tenha feito voltar o controle do FRB aos bancos - causa das novas crises que se seguiram - os EUA conseguem recuperar sua economia mais rápido que a Europa, por conta da função do FRB de priorizar a disponibilidade de crédito frente ao controle da inflação. Não acontece assim em nosso continente europeu, onde o Banco Central Europeu (BCE) tem como missão apenas controlar a inflação. Essa é a causa do forte domínio do Banco Central Alemão (o Bundesbank) sobre o BCE. O Bundesbank é conhecido por sua obsessão pela inflação, sem ter interesse na produção do emprego mediante a facilitação de crédito.

Esse objetivo de controlar a inflação é compartilhado pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento (1997) e agora pelo Pacto Fiscal, que obriga os estados a manter um déficit público menor que 3% e maior que 0,5% do PIB. A palavra "Crescimento" só foi somada pela pressão francesa do governo socialista do Sr. Jospin, mas não significa nada, porque o Pacto não foi dotado nem de fundos nem de mecanismos para estimular a economia e gerar emprego, repetindo a situação com o atual Pacto Fiscal que após a pressão francesa do atual presidente Sr. Hollande, o nome oficial é Tratado de Estabilidade, Coordenação e Governança na UE, também sem mecanismos para favorecer o crédito. O grande poder dos bancos na Europa, maior que nos EUA, explica porque ninguém fica preocupado por criação de emprego no BCE.

É muito improvável que possa voltar a economia da Eurozona (particularmente a economia dos países da periferia como Espanha, Portugal, Itália, Grécia, e Irlanda) sem uma mudança profunda parecida com a do FRB no BCE. Nem é preciso dizer que o FRB também tem doenças que precisam ser curadas, como bem fala a esquerda americana, mas neste momento, ele está servindo melhor aos cidadãos americanos do que faz o BCE aos europeus.

Divida pública

Nos encontros com a presidente alemã Angela Merkel, o presidente espanhol Mariano Rajoy sempre fala que o objetivo principal de seu governo é minimizar o deficit publico e dirigir todas as suas políticas públicas para conseguir esse objetivo. Assim, se aceita que o maior problema da economia espanhola é a divida do Estado espanhol (divida do governo central, autonômico, ou municipal), opinião compartilhada pelo anterior presidente Jose Luis R. Zapatero. Sua referencia constante: "Espanha não pode gastar mais do que tem".

No entanto, os dados não apoiam essa tese: se o déficit e a divida pública fossem protagonistas da crise econômica na Espanha, eles deveriam de ter sido muito altos quando começou a crise, em 2007. Mas olhando para trás, os dados não são assim: quando a crise começou em 2007, o Estado tinha um superavit do 1,9% do PIB (6 vezes maior que a economia alemã, 0,3% do PIB) e uma divida publica do 23% (a metade da divida publica alemã, 50% do PIB, e muito mais abaixo dos limites acordados no Tratado de Maastricht que obriga aos estados membros da UE a ter uma divida limite do 60% do PIB). Portanto, não é certo que a crise fosse causa de um gasto maior aos ingressos. O gasto publico não foi o problema, o déficit e a divida publica não eram altas.

O crescimento do déficit foi causado pela diminuição dos ingressos, resultado da recessão e do desemprego, prejudicando ao mesmo tempo os recortes sociais do Governo e no gasto publico (a Espanha durante a crise teve a taxa de crescimento do desemprego mais elevada da OCDE depois de EUA e Irlanda).

Ter um superavit muito maior e uma divida publica muito menor que Alemanha não nos protegeu da crise. Então, como pode se expandir a ideia que a maior causa da crise é o elevado deficit e a divida publica, quando o período que eles eram baixos não evitou os 6 milhões de desempregados que a Espanha tem agora?

O deficit publico dos EUA em 2010 foi 10,6% do PIB, maior que a media dos países da Eurozona (6%). E dentro dos EUA há um estado, California, que tem um divida publica (em términos absolutos e proporcionais) maior que a divida da Grécia o qualquer outro pais do sul da Europa. Mesmo assim, o dólar é mais estável que o euro e não é sujeito de campanhas especulativas como está acontecendo agora com o euro. O fato de que isso não aconteça não é devido a causas econômicas, nem causa financeiras. É devido exclusivamente a causas politicas. Não há que confundir os sintomas com as causas da doença.

O problema da falta de estabilidade do euro ocorre porque não há um estado que dê apoio frente aos ataques especulativos. O dólar, no entanto, tem um estado federal que o apoia (apoiando também a California agora). Que isso não ocorra na Eurozona (e na UE) é devido ao excessivo poder dos bancos nos países da UE-15 (os 15 países mais desenvolvidos da UE), a cumplicidade com as grandes corporações transnacionais, assim como as elites de cada pais. Hoje estamos vivendo a aplicação de politicas de claro corte neoliberal (desregulação dos mercados laborais, redução da proteção social publica...) que fomenta aquele modelo beneficioso para poucos.

A evidencia desse processo atual na Espanha é que os países fortes da UE e as nossas elites (bancos e grandes empresas), apoiam os recortes em gasto publico como medida para sair da crise, mesmo que a divida privada seja muito maior que a publica (4 vezes maior em 2012). Por que, então, essa vontade em reduzir a divida publica?

Informação procedente de: http://www.vnavarro.org

O Banco Ruim II

....O mesmo acontece com as moradias que os bancos possuem (aquelas obtidas depois de apreender uma construtora-imobiliária ou uma família por inadimplência). Elas são recolhidas nas contas com seu valor de taxação original; mas se quisessem vender agora, deveriam vender por um preço muito menor, porque ninguém mais está disposto a pagar tanto como nos anos da bolha imobiliária.

Imaginemos: o valor da taxação inicial de uma moradia em propriedade de um banco foi de 100.000€. Esse valor será a quantidade que o banco vai anotar agora em seu balanço. Mas ninguém vai comprar a moradia por esse preço. Imaginemos que hoje alguém esteja disposto a comprar por 70.000€, no máximo. Se a transação fosse feita, o banco teria que aceitar a perda de 30.000€.

Assim, enquanto o banco não vende a moradia, nunca vai anotar perdas nas suas contas; porque até esse momento, a moradia é sua e pode dar um preço artificialmente elevado (correspondente ao antigo preço).

Segundo alguns cálculos, os bancos espanhóis ainda têm que realizar saneamentos no valor de 60.000 milhões de euros ligados à bolha imobiliária. Mas isso não é o pior, é apenas uma parte dos ativos tóxicos acumulados. É difícil conhecer o total dos ativos tóxicos espanhóis, mas alguns cálculos oscilam entre 100.000 e 200.000 milhões de euros.

A função do Banco Ruim é comprar os ativos tóxicos dos bancos espanhóis (as moradias e outros valores que têm um preço menor que o anterior) ao preço do passado (artificialmente elevado comparando com o período atual) e esperar que chegue outra bolha imobiliária no futuro para revender ao mesmo preço e não perder dinheiro. Bolha imobiliária muito improvável que se repita daqui a pouco.

Desse modo os bancos não perdem o dinheiro dos ativos tóxicos, começam a pagar de novo sua dívida com os bancos estrangeiros, e a dívida se reverte ao Estado quando compra os ativos tóxicos. Lá entra o BCE e seu resgate econômico (com juros muito maiores para empréstimos usuais).
Outra característica é que o Banco Ruim não pode revender as moradias compradas a seu preço real (menor que o preço pelo qual compraram os bancos) para ajudar as famílias desapropriadas que a cada dia ficam pelas ruas pedindo comida, porque competiria com os bancos espanhóis e grandes construtoras que ainda se preocupam em recuperar dinheiro vendendo essas moradias. Se fizessem isso, os ativos tóxicos continuariam crescendo.

Quer dizer, o Estado (nós) está comprando as moradias a um preço maior que o real e outros valores que os bancos acumularam por causa da sua avareza. Desse modo, o Estado está ficando sem nem um euro. Logo, o resgate econômico do BCE vai nos deixar com uma dívida eterna já que a Espanha não tem capacidade para pagar a dívida e os altos juros que o BCE outorga.

Tudo mundo sabe que o mais fácil seria – levando em conta que os bancos espanhóis não podem pagar suas dívidas com os bancos estrangeiros – que eles fossem desapropriados pelos mesmos bancos estrangeiros (mas isso vai contra o nosso orgulho nacional) ou que o BCE virasse o resgate aos bancos (aos espanhóis para que pagassem aos estrangeiros, ou aos estrangeiros diretamente). O último caso deixaria os bancos endividados, e isso não se pode permitir! Melhor deixar em dívida todo um povo do que uns poucos ricos. "O lucro é privado, a dívida é pública".

O mais engraçado da história é que, além de tudo, as moradias e os outros ativos tóxicos comprados não vão se tornar propriedades do Estado (embora estejam sendo compradas), porque o Governo não quer que fiquem como perdas nos Pressupostos Gerais.