O
conjunto de privilégios judiciais que gozam nossos parlamentares espanhóis (nacionais e regionais) e outros altos
cargos é imenso: inviolabilidade, imunidade... mas o caso mais singular e
escandaloso é: o aforamento.
O
aforamento implica alterar as regras de competência judicial penal (objetiva,
funcional e territorial) em beneficio de determinadas pessoas. Na Espanha, o número de pessoas acolhidas a esses privilégios
fica perto das 10.000, como mínimo.
O
aforamento normalmente permite escolher o instrutor judicial pelo órgão que realizará
o julgamento. Isso significa que assim que o Juiz de Instrução que está
pesquisando um crime tiver conhecimento de que a
pessoa é "protegida" pelo aforamento, deverá passar o caso a outro
órgão judicial competente, perdendo assim o caso, mesmo existam outras pessoas
na pesquisa que não são aforadas. De ai que normalmente um juiz que leva muito
tempo fazendo pesquisa de algum crime (narcotráfico, estafa, etc) não queira
imputar a nenhuma pessoa aforada mesmo seja descoberta envolvida no crime, para
não perder a labor que fez anteriormente com os outros suspeitos.
Outra
consequência é que as pessoas não aforadas levadas a um tribunal superior (por haver
um membro envolvido no caso que é aforado) perdem seu direito a revisão de seu
caso numa segunda instância se a sentença é condenatória. Uma clara
discriminação frente ao resto da população.
O
Conselho Geral do Poder Judicial, formado pelos grandes partidos políticos (PP
e PSOE maioritariamente) são os que nomeiam os magistrados dos Tribunais
Superiores (TS e TSJ). Assim, de maneira indireta, os políticos escolhem ou
influem claramente na eleição dos juízes que vai lhes imputar e julgar caso de
algum crime cometido. Para o político, o aforamento é um privilegio, entanto
que para o resto de imputados implica uma perda de garantias. Os poderes
legislativos e judiciais não são independentes como a sociedade demanda nos
tempos recentes.
Igual ao
futebol, somos campeões do mundo. Ganhamos de Portugal e da Itália por 10.000
a um em número de cargos aforados. Eles só têm ao
Presidente da República como cargo aforado. Ganhamos da França por 10.000 a 10 (eles têm
aforados o Presidente da República, o Primeiro Ministro e seus Ministros). E na
final, a Alemanha, ganhamos de 10.000
a 0. Ela não tem nenhum aforamento. Em seu caso, o
deputado será acusado e julgado pelo órgão judicial competente segundo as
regras gerais a todos os cidadãos. Também ganhamos aos EUA e Reino Unido.
