Artículo duma advogada do Estado

Há que voltar ao final da ditadura para encontrar uma quebra tão grande entre a Espanha real e a Espanha oficial como a mostrada agora na recente encosta do CIS (Centro de Investigações Sociológicas da Espanha), assim como outras feitas no final de 2012. Uma quebra que cresce igual ao desafeto pela classe política que, misteriosamente, finge não perceber, ou quando percebe, fala de planos da Secretaria Geral Técnica, ou publica o BOE (Boletim Oficial do Estado) para se enfrentar uma crise política com maiúsculas. O mesmo acontece com a Monarquia, muito afastada no fundo e na forma das novas gerações de cidadãos que não viveram a Transição democrática. Entretanto, os pobres cidadãos já não acreditam no discurso oficialista, nem nas entrevistas oficialistas (foi mínima a reação frente a recente entrevista do jornalista Jesús Hermida com o Rei Juan Carlos), nem aos médios oficialistas, com a dúvida de se tirar as ruas ou ao exílio. Um panorama desolador. Como temos chegado até aqui? E mais importante, como vamos sair? 
Quanto ao primeiro, as causas desta separação entre a Espanha oficial e a Espanha real são muito variadas, mas poderíamos resumir assim: enquanto a Espanha oficial vive com a “cabeça no céu”, isolada no planeta político, mediático e empresarial que suaviza o barulho que chega da Espanha real, se ocultando aos nossos olhos para defender seus interesses, a Espanha real vive cada vez pior e não só economicamente. A Espanha oficial parece destinada –como bem explica o professor Luis Garicano- a um processo crescente de “peronização” muito preocupante, onde se mistura a defesa forte dos interesses próprios da partitocracia (confundidos interesadamente com a defesa do público) com a crescente confusão entre o privado e o público, levando a uma inevitável corrupção que esse modelo gera. É bom lembrar que há estudos que falam da correlação positiva entre o incremento da presença de políticos em empresas e a corrupção num país.

Nesse processo se trocam todo tipo de favores: desde os normativos até os econômicos, passando pelas colocações de políticos e ex-políticos, alguns deles com trajetórias que dão medo em qualquer país sério. Mesmo assim, esta situação impede que na Espanha oficial perceba com claridade a realidade, que se identifiquem corretamente os problemas e, logicamente, que possam se resolver. Talvez o caso mais surpreendente seja a posição do Governo central a respeito da situação em Catalunha, um problema político de grande magnitude que se tenta resolver como se fosse um problema comum de natureza jurídica… há muitos outros exemplos. Nesse contexto, os espanhóis dão pé, a Espanha real que sofre a crise econômica, política e moral nas suas peles, fica surpreendida e indignada. Se sente, logicamente, enganada. Como num jogo de magia, olham como estão desaparecendo não só os produtos conseguidos após muitos anos de esforço e trabalho, mas também a confiança que depositaram na democracia e em seus valores. Valores como a igualdade de oportunidade, essência da meritocracia que foi ensinada a maioria (certamente, ao menos, duas ou três gerações de espanhóis). Assim, aqueles que fossem educados na confiança de que o estudo, o esforço, o trabalho, a honestidade, a competência, a capacidade, o mérito, o talento, seriam as chaves para conseguir uma melhora das condições da vida e também as chaves para o êxito e prestigio laboral, não entendem nada. As chaves do êxito agora parecem ser outras. Nestes tempos importa mais quem você conhece em vez do que você conhece ou sabe fazer. Na Espanha de 2013, melhora (ou sobrevive) mais facilmente quem fez carreira num partido político, ou perto de um cargo público, ou se é familiar de alguém importante, ou se tem responsabilidade pública para fazer favores e depois cobrá-los… As regras de algumas empresas importantes do Ibex (mercado financeiro espanhol) não parecem muito diferentes, verdadeiramente.

O mais grave, é que os espanhóis também se sentem enganados por que há outros valores inerentes à democracia, como a igualdade de todos perante a lei, ou a obrigação dos representantes de mostrar claridade em seus atos, que não estão sendo respeitados. Na Espanha não é verdade que a lei é igual para todos. Não é preciso dar exemplos concretos, numa democracia onde pode coexistir uma grande quantidade de cargos públicos imputados pela Justiça, condenados por crimes contra as Administrações Públicas são perdoados, não se cumprem as sentenças do Tribunal Supremo quando os políticos não gostam delas, trocam-se as leis quando uma pessoa poderosa precisa, a transparência provoca medo nos políticos… tudo isso deixa claro em que país estamos. (…)

Acho que essas são algumas das bases da divergência entre a Espanha real e a Espanha oficial, não sendo a primeira vez que se produzem. (…)

As coisas que a gente pode fazer foram explicadas pelo magnífico escritor Javier Marías. Ele acreditava que a Espanha real tem muito mais força, valor e sentido comum que a versão oficial. Por isso, se em vez de esperar a solução da Espanha oficial para nossos problemas, por que não tentamos procurar o remédio? Podemos fazer e dizer muitas coisas daqui até as próximas eleições ou até a próxima enquete que não permita à Espanha oficial continuar ignorando a Espanha real.

Difícil? Sem dúvida, mas temos que fazer um esforço de imaginação, vontade, atividade. Temos que, sem pensar o preço a pagar ou o desconforto, fazer do espaço público (isso é importante) o que achamos correto, e não conveniente. No trabalho, na Administração, nos fóruns, na rua. E temos que falar a verdade, mesmo que aos políticos, especialmente a eles.

(…) Não vai funcionar? Tentem primeiro e depois vejam se funciona ou não. Definitivamente, não deixemos que a Espanha oficial fale que ela é a Espanha real.

Elisa de la Nuez (advogada do Estado), 14-01-2013

ETA

O sabado houve uma manifestação em favor dos presos da ETA. Concretamente, o manifesto da concentração cidadã pede a aproximação dos presos da banda terrorista à região do Pais Basco, a liberação dos presos com doenças terminais e daqueles que já têm cumpridos 3/4 partes da pena. As reivindicações que fazem seguem a legislatura espanhola. Antes de dar a minha opinião sob esse manifesto e suas reivindicações, acho justo dar a conhecer da maneira mais neutra que encontrei na web, o que é ETA:
ETA quer dizer Euskadi Ta Askatasuna, expressão em língua basca (euskera) traduzida como Pais Basco e Liberdade. Uma organização terrorista basca que se proclama independentista, socialista e revolucionaria.
Tem como objetivos prioritários a independência do Euskal Herria, território que abarca a atual região do Pais Basco e terrenos vizinhos, na França e no resto do território espanhol. Para isso, ETA utiliza o assassinato, sequestro, terrorismo e extorsão econômica na Espanha e, ocasionalmente, na França. Tudo isso é parte da sua "luta armada".
Foi fundada em 1958 durante a ditadura de Franco. Após a expulsão dos membros das juventudes do Partido Nacionalista Vasco, ETA cometeu sua primeira ação violenta (julho-1961).
Inicialmente, a ação foi apoiada por parte da população espanhola ao ser considerada mais uma organização oposta ao regime militar. Não formou parte do processo democratizador iniciado em 1977 e começou perder apoio popular, tendo seus atos condenados e considerados terroristas pela imensa maioria das forças políticas e sociais. Sua condição de grupo terrorista é admitida por numerosos estados e organizações internacionais como França, Inglaterra, EUA, ONU, OEA, UE... A Anistia Internacional tem condenados repetidas vezes as ações da ETA, sendo consideradas como crimes ou graves abusos contra os direitos humanos, mas também critica a política antiterrorista do governo espanhol como o regime de “incomunicação” aplicado aos etarras, final isso possibilita o maltrato ou tortura dos presos.
Desde 2002, os partidos políticos nacionalistas bascos como Batasuna, Ação Nacionalista Basca e Partido Comunista das Terras Bascas foram ilegalizados pela sua vinculação com a ETA após as reformas legislativas adotadas pelas Cortes Generais a proposta do governo de Jose María Aznar (membro do Partido Popular - PP).
Desde o Pacto de Estella, em 1998, houve uma série de pactos da ETA com diversas forças políticas, além de inúmeras tréguas e períodos de paz, parciais. Em 20 de Outubro de 2011 o grupo terrorista anunciou o fim definitivo da sua atividade armada, embora o grupo ainda mantenha atividade e não tenha feito a entrega das armas, nem pedido perdão às vitimas.
Alguns dados numéricos da banda terrorista:

·         10: numero de vezes que a ETA anunciou o fim da ação violenta. A única anunciada "unilateralmente e indefinida" foi em 18 de Setembro de 1998 e acabou 14 meses depois.

·         21: o número de mortos no seu atentado mais violento: uma bomba em um shopping em Barcelona em 19 de Junho de 1977.

·         38: anos desde o primeiro assassinato (em 1968) e fim da violência anunciada em 2011

·         48: o número de anos desde a sua fundação (1959)

·         77: o número de sequestros realizados pela ETA.

·         80: as mulheres membros de ETA atualmente encarceradas na Espanha.

·         99: as vítimas assassinadas pela banda terrorista no seu ano mais sangrento, 1980.

·         547: os mortos no País Basco, a região com maior número de vítimas desde que ETA começou matar; segunda, com 121 é Madrid, e a terceira, com 55, Cataluña.

·         659: o número de presos de ETA nas prisões da Espanha, França e México, segundo dados da Agencia Basco Press; deles, 499 estão na Espanha. O Ministério do Interior eleva essa última cifra a 544.

·         817: o número total de vítimas da organização terrorista; delas, 339 foram civis, 198 Guardas Civis (como a Policia Militar no Brasil) e 145 policiais.

·         1.000: o número estimado de militantes ativos que a ETA teve em seu auge.

·         9.000-12.000 milhões de  €: o dano econômico que o grupo tem causado ao País Basco, segundo o juiz Mikel Buesa, professor da Universidade Complutense, e Baltasar Garzón, ex-juiz da Audiência Nacional.