Banco Central Europeu (BCE)

Quando uma família quer comprar uma moradia, ou uma empresa quer expandir seu negocio, ou o Estado quer investir em educação, por exemplo, eles tem que pedir dinheiro, e todos eles desejam que o empréstimo seja a juros mais baixos possíveis. Por outro lado, os credores (os bancos geralmente) desejam que os juros sejam mais elevados possíveis. Existe aí um conflito entre credores (bancos) e devedores (cliente). É daí que todas as sociedades criaram entidades públicas que garantiram a existência do crédito (capacidade para conseguir dinheiro), para responder às necessidades da cidadania e à economia. Elas são os Bancos Centrais, e são precedidos por grandes movimentos sociais que exigiram esses estabelecimentos. Assim, nos EUA, em 1913 foi criado o Banco Central dos EUA, o Federal Reserve Board (FRB), para garantir a existência de crédito.

Desde o começo, ele foi sujeito ao conflito de interesses entre os bancos, que queriam minimizar a circulação de dinheiro para reduzir as probabilidades de inflação (baixo preço do dinheiro) e assim o dinheiro tivesse um valor alto (juros se elevassem). Os usuários (trabalhadores e demais) queriam o contrário: maior circulação do dinheiro, para que assim fosse mais fácil obter crédito. Até a chegada de Roosevelt (o mais popular presidente dos EUA), o FRB era composto principalmente por bancos, e só se preocupava com os níveis de inflação. Nesse momento, Roosevelt estabeleceu o New Deal e muitas outras reformas, mudando a estrutura e os objetivos do FRB: a disponibilidade de crédito era prioritária sobre o controle da inflação. Essas foram as bases da saída da Grande Depressão. Por lei, o FRB deve exercer as duas funções: estimular o crescimento econômico (facilitando o crédito) e controlar a inflação.

Embora a saída da Grande Depressão tenha feito voltar o controle do FRB aos bancos - causa das novas crises que se seguiram - os EUA conseguem recuperar sua economia mais rápido que a Europa, por conta da função do FRB de priorizar a disponibilidade de crédito frente ao controle da inflação. Não acontece assim em nosso continente europeu, onde o Banco Central Europeu (BCE) tem como missão apenas controlar a inflação. Essa é a causa do forte domínio do Banco Central Alemão (o Bundesbank) sobre o BCE. O Bundesbank é conhecido por sua obsessão pela inflação, sem ter interesse na produção do emprego mediante a facilitação de crédito.

Esse objetivo de controlar a inflação é compartilhado pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento (1997) e agora pelo Pacto Fiscal, que obriga os estados a manter um déficit público menor que 3% e maior que 0,5% do PIB. A palavra "Crescimento" só foi somada pela pressão francesa do governo socialista do Sr. Jospin, mas não significa nada, porque o Pacto não foi dotado nem de fundos nem de mecanismos para estimular a economia e gerar emprego, repetindo a situação com o atual Pacto Fiscal que após a pressão francesa do atual presidente Sr. Hollande, o nome oficial é Tratado de Estabilidade, Coordenação e Governança na UE, também sem mecanismos para favorecer o crédito. O grande poder dos bancos na Europa, maior que nos EUA, explica porque ninguém fica preocupado por criação de emprego no BCE.

É muito improvável que possa voltar a economia da Eurozona (particularmente a economia dos países da periferia como Espanha, Portugal, Itália, Grécia, e Irlanda) sem uma mudança profunda parecida com a do FRB no BCE. Nem é preciso dizer que o FRB também tem doenças que precisam ser curadas, como bem fala a esquerda americana, mas neste momento, ele está servindo melhor aos cidadãos americanos do que faz o BCE aos europeus.

Divida pública

Nos encontros com a presidente alemã Angela Merkel, o presidente espanhol Mariano Rajoy sempre fala que o objetivo principal de seu governo é minimizar o deficit publico e dirigir todas as suas políticas públicas para conseguir esse objetivo. Assim, se aceita que o maior problema da economia espanhola é a divida do Estado espanhol (divida do governo central, autonômico, ou municipal), opinião compartilhada pelo anterior presidente Jose Luis R. Zapatero. Sua referencia constante: "Espanha não pode gastar mais do que tem".

No entanto, os dados não apoiam essa tese: se o déficit e a divida pública fossem protagonistas da crise econômica na Espanha, eles deveriam de ter sido muito altos quando começou a crise, em 2007. Mas olhando para trás, os dados não são assim: quando a crise começou em 2007, o Estado tinha um superavit do 1,9% do PIB (6 vezes maior que a economia alemã, 0,3% do PIB) e uma divida publica do 23% (a metade da divida publica alemã, 50% do PIB, e muito mais abaixo dos limites acordados no Tratado de Maastricht que obriga aos estados membros da UE a ter uma divida limite do 60% do PIB). Portanto, não é certo que a crise fosse causa de um gasto maior aos ingressos. O gasto publico não foi o problema, o déficit e a divida publica não eram altas.

O crescimento do déficit foi causado pela diminuição dos ingressos, resultado da recessão e do desemprego, prejudicando ao mesmo tempo os recortes sociais do Governo e no gasto publico (a Espanha durante a crise teve a taxa de crescimento do desemprego mais elevada da OCDE depois de EUA e Irlanda).

Ter um superavit muito maior e uma divida publica muito menor que Alemanha não nos protegeu da crise. Então, como pode se expandir a ideia que a maior causa da crise é o elevado deficit e a divida publica, quando o período que eles eram baixos não evitou os 6 milhões de desempregados que a Espanha tem agora?

O deficit publico dos EUA em 2010 foi 10,6% do PIB, maior que a media dos países da Eurozona (6%). E dentro dos EUA há um estado, California, que tem um divida publica (em términos absolutos e proporcionais) maior que a divida da Grécia o qualquer outro pais do sul da Europa. Mesmo assim, o dólar é mais estável que o euro e não é sujeito de campanhas especulativas como está acontecendo agora com o euro. O fato de que isso não aconteça não é devido a causas econômicas, nem causa financeiras. É devido exclusivamente a causas politicas. Não há que confundir os sintomas com as causas da doença.

O problema da falta de estabilidade do euro ocorre porque não há um estado que dê apoio frente aos ataques especulativos. O dólar, no entanto, tem um estado federal que o apoia (apoiando também a California agora). Que isso não ocorra na Eurozona (e na UE) é devido ao excessivo poder dos bancos nos países da UE-15 (os 15 países mais desenvolvidos da UE), a cumplicidade com as grandes corporações transnacionais, assim como as elites de cada pais. Hoje estamos vivendo a aplicação de politicas de claro corte neoliberal (desregulação dos mercados laborais, redução da proteção social publica...) que fomenta aquele modelo beneficioso para poucos.

A evidencia desse processo atual na Espanha é que os países fortes da UE e as nossas elites (bancos e grandes empresas), apoiam os recortes em gasto publico como medida para sair da crise, mesmo que a divida privada seja muito maior que a publica (4 vezes maior em 2012). Por que, então, essa vontade em reduzir a divida publica?

Informação procedente de: http://www.vnavarro.org

O Banco Ruim II

....O mesmo acontece com as moradias que os bancos possuem (aquelas obtidas depois de apreender uma construtora-imobiliária ou uma família por inadimplência). Elas são recolhidas nas contas com seu valor de taxação original; mas se quisessem vender agora, deveriam vender por um preço muito menor, porque ninguém mais está disposto a pagar tanto como nos anos da bolha imobiliária.

Imaginemos: o valor da taxação inicial de uma moradia em propriedade de um banco foi de 100.000€. Esse valor será a quantidade que o banco vai anotar agora em seu balanço. Mas ninguém vai comprar a moradia por esse preço. Imaginemos que hoje alguém esteja disposto a comprar por 70.000€, no máximo. Se a transação fosse feita, o banco teria que aceitar a perda de 30.000€.

Assim, enquanto o banco não vende a moradia, nunca vai anotar perdas nas suas contas; porque até esse momento, a moradia é sua e pode dar um preço artificialmente elevado (correspondente ao antigo preço).

Segundo alguns cálculos, os bancos espanhóis ainda têm que realizar saneamentos no valor de 60.000 milhões de euros ligados à bolha imobiliária. Mas isso não é o pior, é apenas uma parte dos ativos tóxicos acumulados. É difícil conhecer o total dos ativos tóxicos espanhóis, mas alguns cálculos oscilam entre 100.000 e 200.000 milhões de euros.

A função do Banco Ruim é comprar os ativos tóxicos dos bancos espanhóis (as moradias e outros valores que têm um preço menor que o anterior) ao preço do passado (artificialmente elevado comparando com o período atual) e esperar que chegue outra bolha imobiliária no futuro para revender ao mesmo preço e não perder dinheiro. Bolha imobiliária muito improvável que se repita daqui a pouco.

Desse modo os bancos não perdem o dinheiro dos ativos tóxicos, começam a pagar de novo sua dívida com os bancos estrangeiros, e a dívida se reverte ao Estado quando compra os ativos tóxicos. Lá entra o BCE e seu resgate econômico (com juros muito maiores para empréstimos usuais).
Outra característica é que o Banco Ruim não pode revender as moradias compradas a seu preço real (menor que o preço pelo qual compraram os bancos) para ajudar as famílias desapropriadas que a cada dia ficam pelas ruas pedindo comida, porque competiria com os bancos espanhóis e grandes construtoras que ainda se preocupam em recuperar dinheiro vendendo essas moradias. Se fizessem isso, os ativos tóxicos continuariam crescendo.

Quer dizer, o Estado (nós) está comprando as moradias a um preço maior que o real e outros valores que os bancos acumularam por causa da sua avareza. Desse modo, o Estado está ficando sem nem um euro. Logo, o resgate econômico do BCE vai nos deixar com uma dívida eterna já que a Espanha não tem capacidade para pagar a dívida e os altos juros que o BCE outorga.

Tudo mundo sabe que o mais fácil seria – levando em conta que os bancos espanhóis não podem pagar suas dívidas com os bancos estrangeiros – que eles fossem desapropriados pelos mesmos bancos estrangeiros (mas isso vai contra o nosso orgulho nacional) ou que o BCE virasse o resgate aos bancos (aos espanhóis para que pagassem aos estrangeiros, ou aos estrangeiros diretamente). O último caso deixaria os bancos endividados, e isso não se pode permitir! Melhor deixar em dívida todo um povo do que uns poucos ricos. "O lucro é privado, a dívida é pública".

O mais engraçado da história é que, além de tudo, as moradias e os outros ativos tóxicos comprados não vão se tornar propriedades do Estado (embora estejam sendo compradas), porque o Governo não quer que fiquem como perdas nos Pressupostos Gerais.

A criação do Banco Ruim I

Atualmente, na Espanha, estamos vivendo as consequências negativas da bolha imobiliária, durante a qual se construíram, entre 2002 e 2007, mais casas do que na França e Alemanha juntas (as duas com o dobro da população e o triplo do território da Espanha). Esse processo de construção descontrolada permitiu grandes benefícios econômicos ao setor da construção imobiliária, que, aliada aos poderes políticos locais, usaram os mecanismos de reclassificação e requalificação do terreno para adicionar mais zeros a seus lucros. O período é conhecido como "boom

urbanístico".

Nesse processo, não só se utilizou dinheiro das companhias, mas também dinheiro emprestado. Assim, durante todos esses anos, a economia espanhola viu como seu endividamento privado disparou ao ritmo do crescimento. As grandes empresas da construção aumentavam suas dívidas para iniciar mais construções, bem como as famílias (especialmente as ricas para logo revender a maior preço) multiplicando seu endividamento para comprar muitas moradias e poder participar da orgia especulativa. O acesso à União Européia tinha desmantelado o setor industrial e agrário espanhol, assim que o binômio construção-imobiliárias se converteu em motor de crescimento e criação de emprego. Quando a batata quente explodiu e já ninguém mais queria comprar vivendas, tudo acabou. As construtoras tiveram que fechar e tirar milhares de trabalhadores, sendo que seus ativos (moradias, terreno, empréstimos, etc) passaram a fazer parte dos bancos e caixas, quando não puderam pagar suas dívidas.

A situação se agravou porque aqueles bancos e caixas tinham, ao mesmo tempo, dívidas com bancos estrangeiros. Além disso, as vivendas, terreno construível e outros ativos já não tem o mesmo preço que antes. Algumas/os, já não valem nada. Assim, muitos bancos tiveram e tem que ser resgatados com dinheiro público, ou seja, todos nós, para fazer frente a suas dividas (já sabe, o beneficio sempre é privado, a dívida é pública). O problema veio quando não tínhamos dinheiro suficiente para resgatar aos nossos bancos avaros. Pedimos ajuda ao BCE (Banco Central Europeu), e ele aceitou resgatar, mas com fortes condições econômicas para nós. Uma delas é a criação do "banco ruim".

Para falar do "Banco Ruim", primeiro precisamos conhecer a situação atual dos nossos bancos, pois hoje alguém pode escutar que os bancos espanhóis têm problemas, ao mesmo tempo que na mídia aparecem seus elevados lucros econômicos durante os anos de crise. Concretamente, segundo a Associação Espanhola de Banca (AEB), os bancos espanhóis conseguíram benefícios de 22.400 mill € em 2008, 14.943 mill € em 2009, e 15.000 mill € em 2010. Como é possível?

Os lucros de uma empresa se calculam sob papel, somando todos os ingressos e tirando todos os gastos. Mas essas cifras podem ser manipular de formas diferentes, de maneira que se pode influir no resultado das contas (normalmente não por muito tempo, a verdade sempre chega). 

O caso dos bancos é surpreendente. Eles possuem uma quantidade elevada de ativos tóxicos: título que o banco possui com um determinado valor, embora seu valor verdadeiro seja muito mais baixo, ou nulo. Um exemplo: um empréstimo que um banco realizou a uma companhia imobiliária, e que não pode recuperar devido à insolvência da companhia. Nas contas do banco aparece que ele vai recuperar o empréstimo inicial, 10.000 € por exemplo, e portanto aparece como riqueza que tem (vai ter). Mas, se a companhia não pode pagar sua dívida, o banco só tem esse dinheiro sob papel. Em teoria vai recuperá-lo algum dia, mas na realidade nunca vai.

Artículo duma advogada do Estado

Há que voltar ao final da ditadura para encontrar uma quebra tão grande entre a Espanha real e a Espanha oficial como a mostrada agora na recente encosta do CIS (Centro de Investigações Sociológicas da Espanha), assim como outras feitas no final de 2012. Uma quebra que cresce igual ao desafeto pela classe política que, misteriosamente, finge não perceber, ou quando percebe, fala de planos da Secretaria Geral Técnica, ou publica o BOE (Boletim Oficial do Estado) para se enfrentar uma crise política com maiúsculas. O mesmo acontece com a Monarquia, muito afastada no fundo e na forma das novas gerações de cidadãos que não viveram a Transição democrática. Entretanto, os pobres cidadãos já não acreditam no discurso oficialista, nem nas entrevistas oficialistas (foi mínima a reação frente a recente entrevista do jornalista Jesús Hermida com o Rei Juan Carlos), nem aos médios oficialistas, com a dúvida de se tirar as ruas ou ao exílio. Um panorama desolador. Como temos chegado até aqui? E mais importante, como vamos sair? 
Quanto ao primeiro, as causas desta separação entre a Espanha oficial e a Espanha real são muito variadas, mas poderíamos resumir assim: enquanto a Espanha oficial vive com a “cabeça no céu”, isolada no planeta político, mediático e empresarial que suaviza o barulho que chega da Espanha real, se ocultando aos nossos olhos para defender seus interesses, a Espanha real vive cada vez pior e não só economicamente. A Espanha oficial parece destinada –como bem explica o professor Luis Garicano- a um processo crescente de “peronização” muito preocupante, onde se mistura a defesa forte dos interesses próprios da partitocracia (confundidos interesadamente com a defesa do público) com a crescente confusão entre o privado e o público, levando a uma inevitável corrupção que esse modelo gera. É bom lembrar que há estudos que falam da correlação positiva entre o incremento da presença de políticos em empresas e a corrupção num país.

Nesse processo se trocam todo tipo de favores: desde os normativos até os econômicos, passando pelas colocações de políticos e ex-políticos, alguns deles com trajetórias que dão medo em qualquer país sério. Mesmo assim, esta situação impede que na Espanha oficial perceba com claridade a realidade, que se identifiquem corretamente os problemas e, logicamente, que possam se resolver. Talvez o caso mais surpreendente seja a posição do Governo central a respeito da situação em Catalunha, um problema político de grande magnitude que se tenta resolver como se fosse um problema comum de natureza jurídica… há muitos outros exemplos. Nesse contexto, os espanhóis dão pé, a Espanha real que sofre a crise econômica, política e moral nas suas peles, fica surpreendida e indignada. Se sente, logicamente, enganada. Como num jogo de magia, olham como estão desaparecendo não só os produtos conseguidos após muitos anos de esforço e trabalho, mas também a confiança que depositaram na democracia e em seus valores. Valores como a igualdade de oportunidade, essência da meritocracia que foi ensinada a maioria (certamente, ao menos, duas ou três gerações de espanhóis). Assim, aqueles que fossem educados na confiança de que o estudo, o esforço, o trabalho, a honestidade, a competência, a capacidade, o mérito, o talento, seriam as chaves para conseguir uma melhora das condições da vida e também as chaves para o êxito e prestigio laboral, não entendem nada. As chaves do êxito agora parecem ser outras. Nestes tempos importa mais quem você conhece em vez do que você conhece ou sabe fazer. Na Espanha de 2013, melhora (ou sobrevive) mais facilmente quem fez carreira num partido político, ou perto de um cargo público, ou se é familiar de alguém importante, ou se tem responsabilidade pública para fazer favores e depois cobrá-los… As regras de algumas empresas importantes do Ibex (mercado financeiro espanhol) não parecem muito diferentes, verdadeiramente.

O mais grave, é que os espanhóis também se sentem enganados por que há outros valores inerentes à democracia, como a igualdade de todos perante a lei, ou a obrigação dos representantes de mostrar claridade em seus atos, que não estão sendo respeitados. Na Espanha não é verdade que a lei é igual para todos. Não é preciso dar exemplos concretos, numa democracia onde pode coexistir uma grande quantidade de cargos públicos imputados pela Justiça, condenados por crimes contra as Administrações Públicas são perdoados, não se cumprem as sentenças do Tribunal Supremo quando os políticos não gostam delas, trocam-se as leis quando uma pessoa poderosa precisa, a transparência provoca medo nos políticos… tudo isso deixa claro em que país estamos. (…)

Acho que essas são algumas das bases da divergência entre a Espanha real e a Espanha oficial, não sendo a primeira vez que se produzem. (…)

As coisas que a gente pode fazer foram explicadas pelo magnífico escritor Javier Marías. Ele acreditava que a Espanha real tem muito mais força, valor e sentido comum que a versão oficial. Por isso, se em vez de esperar a solução da Espanha oficial para nossos problemas, por que não tentamos procurar o remédio? Podemos fazer e dizer muitas coisas daqui até as próximas eleições ou até a próxima enquete que não permita à Espanha oficial continuar ignorando a Espanha real.

Difícil? Sem dúvida, mas temos que fazer um esforço de imaginação, vontade, atividade. Temos que, sem pensar o preço a pagar ou o desconforto, fazer do espaço público (isso é importante) o que achamos correto, e não conveniente. No trabalho, na Administração, nos fóruns, na rua. E temos que falar a verdade, mesmo que aos políticos, especialmente a eles.

(…) Não vai funcionar? Tentem primeiro e depois vejam se funciona ou não. Definitivamente, não deixemos que a Espanha oficial fale que ela é a Espanha real.

Elisa de la Nuez (advogada do Estado), 14-01-2013

ETA

O sabado houve uma manifestação em favor dos presos da ETA. Concretamente, o manifesto da concentração cidadã pede a aproximação dos presos da banda terrorista à região do Pais Basco, a liberação dos presos com doenças terminais e daqueles que já têm cumpridos 3/4 partes da pena. As reivindicações que fazem seguem a legislatura espanhola. Antes de dar a minha opinião sob esse manifesto e suas reivindicações, acho justo dar a conhecer da maneira mais neutra que encontrei na web, o que é ETA:
ETA quer dizer Euskadi Ta Askatasuna, expressão em língua basca (euskera) traduzida como Pais Basco e Liberdade. Uma organização terrorista basca que se proclama independentista, socialista e revolucionaria.
Tem como objetivos prioritários a independência do Euskal Herria, território que abarca a atual região do Pais Basco e terrenos vizinhos, na França e no resto do território espanhol. Para isso, ETA utiliza o assassinato, sequestro, terrorismo e extorsão econômica na Espanha e, ocasionalmente, na França. Tudo isso é parte da sua "luta armada".
Foi fundada em 1958 durante a ditadura de Franco. Após a expulsão dos membros das juventudes do Partido Nacionalista Vasco, ETA cometeu sua primeira ação violenta (julho-1961).
Inicialmente, a ação foi apoiada por parte da população espanhola ao ser considerada mais uma organização oposta ao regime militar. Não formou parte do processo democratizador iniciado em 1977 e começou perder apoio popular, tendo seus atos condenados e considerados terroristas pela imensa maioria das forças políticas e sociais. Sua condição de grupo terrorista é admitida por numerosos estados e organizações internacionais como França, Inglaterra, EUA, ONU, OEA, UE... A Anistia Internacional tem condenados repetidas vezes as ações da ETA, sendo consideradas como crimes ou graves abusos contra os direitos humanos, mas também critica a política antiterrorista do governo espanhol como o regime de “incomunicação” aplicado aos etarras, final isso possibilita o maltrato ou tortura dos presos.
Desde 2002, os partidos políticos nacionalistas bascos como Batasuna, Ação Nacionalista Basca e Partido Comunista das Terras Bascas foram ilegalizados pela sua vinculação com a ETA após as reformas legislativas adotadas pelas Cortes Generais a proposta do governo de Jose María Aznar (membro do Partido Popular - PP).
Desde o Pacto de Estella, em 1998, houve uma série de pactos da ETA com diversas forças políticas, além de inúmeras tréguas e períodos de paz, parciais. Em 20 de Outubro de 2011 o grupo terrorista anunciou o fim definitivo da sua atividade armada, embora o grupo ainda mantenha atividade e não tenha feito a entrega das armas, nem pedido perdão às vitimas.
Alguns dados numéricos da banda terrorista:

·         10: numero de vezes que a ETA anunciou o fim da ação violenta. A única anunciada "unilateralmente e indefinida" foi em 18 de Setembro de 1998 e acabou 14 meses depois.

·         21: o número de mortos no seu atentado mais violento: uma bomba em um shopping em Barcelona em 19 de Junho de 1977.

·         38: anos desde o primeiro assassinato (em 1968) e fim da violência anunciada em 2011

·         48: o número de anos desde a sua fundação (1959)

·         77: o número de sequestros realizados pela ETA.

·         80: as mulheres membros de ETA atualmente encarceradas na Espanha.

·         99: as vítimas assassinadas pela banda terrorista no seu ano mais sangrento, 1980.

·         547: os mortos no País Basco, a região com maior número de vítimas desde que ETA começou matar; segunda, com 121 é Madrid, e a terceira, com 55, Cataluña.

·         659: o número de presos de ETA nas prisões da Espanha, França e México, segundo dados da Agencia Basco Press; deles, 499 estão na Espanha. O Ministério do Interior eleva essa última cifra a 544.

·         817: o número total de vítimas da organização terrorista; delas, 339 foram civis, 198 Guardas Civis (como a Policia Militar no Brasil) e 145 policiais.

·         1.000: o número estimado de militantes ativos que a ETA teve em seu auge.

·         9.000-12.000 milhões de  €: o dano econômico que o grupo tem causado ao País Basco, segundo o juiz Mikel Buesa, professor da Universidade Complutense, e Baltasar Garzón, ex-juiz da Audiência Nacional.

Sempre me foi difícil entender a tendência de alguns jornalistas e intelectuais a rejeitar em bloco as propostas de um líder político que não gostam, mesmo que alguma das suas propostas tenham boas razões. Assim aconteceu frequentemente durante o Governo do PSOE (Partido Socialista Obrero Espanhol) de Zapatero (ex-Presidente espanhol, anterior ao atual presidente Rajoy). Como muitos não gostavam da sua postura frente a ETA (grupo terrorista da região norte da Espanha), frente aos nacionalismos de certas regiões, e/ou sua persistente ignorância da crise econômica, rejeitavam com igual indiferença qualquer das suas medidas, por exemplo a nova matéria educativa que criou, Educação Para a Cidadania. De modo que era fácil olhar como alguns ateus reclamavam junto com os bispos frente a uma matéria tão lógica... só para aborrecer o presidente. Agora acontece algo parecido, embora o signo político seja o oposto, com as iniciativas que defende o ministro da educação, senhor Wert (Governo de Rajoy, PP, Partido Popular, partido político de direita). Como a grande parte das suas propostas de reforma educativa aponta claramente em favor da educação concertada (escola de gestão privada, mas paga com dinheiro público), aos centros que querem separar os sexos nas aulas e gostam de matérias de estudos com interesses eclesiásticos (suprimindo assim a "sofrida" Educação Para a Cidadania), quem não aceita tais medidas rejeita também o resto delas, incluindo a proteção do Espanhol como língua veicular lá onde atualmente não é respeitada (regiões com governos nacionalistas, que impõem as línguas regionais à comum).


Mas garantir o uso do espanhol como língua veicular do ensinamento junto com as outras línguas regionais oficiais (galego/gallego na Galiza/Galicia, catalá/catalán na Catalunya/Cataluña, euskera/vasco no Euskadi/País vasco, por exemplo) é algo perfeitamente adequado e que vem a cumprir - enfim!- as repetidas sentenças judiciais tanto do Tribunal Supremo como do Tribunal Constitucional. E, com certeza, não é de jeito nenhum uma medida da ultradireita, como alguns nacionalistas falam. Pelo contrario, foi Franco (o ditador militar fascista que governou a Espanha de 1940 até 1975, após uma guerra civil de 3 anos iniciada por ele e seu exército) quem obrigou o uso do Espanhol em exclusividade e eliminou o resto das línguas do país fora do sistema educativo em nome da coesão do território e para não dividir a comunidade. É o mesmo que hoje fala o Governo da Cataluña, nacionalista e oposto a que o Espanhol seja também língua veicular na Cataluña. A proposta de Wert, enquanto nos referimos ao Espanhol como língua veicular e não o resto de coisas, é um bom passo para corrigir esta exceção dentro da União Europeia: que exista um país, Espanha, onde seja praticamente impossível estudar na língua majoritária e oficial em zonas importantes do território nacional.


Em Cataluña os nacionalistas acostumam a falar coisas catastróficas e incríveis a respeito da sua relação com o Governo Espanhol. Assim, depois de denunciar a espoliação econômica do resto de Estado contra eles (mesmo que seja junto com Madrid a comunidade mais rica do país), agora proclama-se que a língua catalana está sendo atacada fortemente. De fato, nacionalistas de outras regiões (País Vasco, Galicia) se solidarizam com as "vítimas" de tão injusta perseguição. Surpreende assistir como aqueles protestos nacionalistas contra a língua espanhola tem semelhança com os protestos da Igreja contra a educação laica. Nacionalismos que, ao mesmo tempo, tem origem clerical:
Quando a Igreja perde exclusividade dos seus privilégios e baixa ao mesmo plano que outras crenças, rapidamente fala de terrível persecução contra ela. Os sacerdotes sempre consideram que é de justiça ter um trato favorecido, e que o caso contrário, só pode ser uma agressão. É o mesmo modo que tem os nacionalistas de ontem e hoje para se sentir atacados quando a sua língua recebe o mesmo trato que as demais, especialmente, se é a língua que se fala em todo o país e, portanto, vincula-se a ele. O único direito que ainda não conseguiram é o direito de proibir, mas isso lhes parece intolerável...


Os nacionalistas acham que são as línguas mesmas que têm direitos, e não seus falantes. Por tanto, gostam de repetir como um argumento que, no final do ensinamento obrigatório, os alunos, ainda que não tivessem estudado em Espanhol, acabam conhecendo a língua majoritária com tanta claridade quanto os alunos ensinados com ela. Isso não é tão certo, mas ok: por muito independente que seja a Irlanda, o gaélico nunca vai fazer os irlandeses esquecerem o Inglês (a comparação não é muito apropriada, porque o gaélico foi proibido durante mais de 100 anos, o catalan só durante a ditadura, mas é o caso mais perto). Mas o debate não é esse, o debate é o direito das pessoas que estudam em Cataluña, País Vasco ou qualquer outra região com governo nacionalista de poder se educar em Espanhol se assim quiser: não estamos questionando o conhecimento do Espanhol ao final dos seus estudos, estamos defendendo o direito a ter aulas nessa língua. É uma forma de laicismo linguístico, que como outros laicismos choca com os intransigentes que não aceitam ter um direito, querem mudá-lo em obrigação para o resto.

Texto de Fernando Savater, escritor, filosofo e político no partido UPyD